Despacho n.º 5550/2018

Número máximo de Unidades Orgânicas Flexíveis de 3.ª grau ou inferior

No cumprimento do disposto na alínea c) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a Assembleia Municipal autoriza a criação de 4 unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau, 3 unidades orgânicas flexíveis de 4.º grau e 2 unidades orgânicas flexíveis de 5.º grau.

Artigo 19.º

Criação de Unidades Orgânicas Flexíveis de 3.º, 4.º e 5.º graus

[...]

1 -De 3.º grau:
1. a)Setor Administrativo e Recursos Humanos;
2. b)Setor de Cultura, Desporto e Promoção Turística;
3. c)Setor de Água e Saneamento;
4. d)Setor de Instalações e Equipamentos.
2 -De 4.º grau:
1. a)Setor de Planeamento e Estratégia;
2. b)Setor de Educação e Juventude;
3. c)Setor Financeiro de Património e Contabilidade.
3 -De 5.º grau:
1. a)Setor de Ação Social e Saúde;
2. b)Setor de Obras por Administração Direta, Apoio às Freguesias.

Artigo 20.º

Modelo de Estrutura Orgânica

[...]

Setores:

1.1 -Setor Financeiro de Património e Contabilidade (4.º grau);
1.2 -Setor Administrativo e Recursos Humanos (3.º grau);
2.1 -Setor de Cultura, Desporto e Promoção Turística (3.º grau);
3.1 -Setor de Educação e Juventude (4.º grau);
3.2 -Setor de Ação Social e Saúde (5.º grau);
5.1 -Setor de Água e Saneamento (3.º grau);
6.1 -Setor de Obras por Administração Direta, Apoio às Freguesias (5.º grau);
6.2 -Setor de Instalações e Equipamentos (3.º grau);
7 -Setor de Planeamento e Estratégia (4.º grau).

[...]»

7 de maio de 2018. - O Vereador, Gil Soares, Dr.

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Artigo 18.º

Número máximo de Unidades Orgânicas Flexíveis de 3.ª grau ou inferior

Artigo 19.º

Criação de Unidades Orgânicas Flexíveis de 3.º, 4.º e 5.º graus

[...]

1 -De 3.º grau:
1. a)Setor Administrativo e Recursos Humanos;
2. b)Setor de Cultura, Desporto e Promoção Turística;
3. c)Setor de Água e Saneamento;
4. d)Setor de Instalações e Equipamentos.
2 -De 4.º grau:
1. a)Setor de Planeamento e Estratégia;
2. b)Setor de Educação e Juventude;
3. c)Setor Financeiro de Património e Contabilidade.
3 -De 5.º grau:
1. a)Setor de Ação Social e Saúde;
2. b)Setor de Obras por Administração Direta, Apoio às Freguesias.

Artigo 20.º

Modelo de Estrutura Orgânica

[...]

Setores:

1.1 -Setor Financeiro de Património e Contabilidade (4.º grau);
1.2 -Setor Administrativo e Recursos Humanos (3.º grau);
2.1 -Setor de Cultura, Desporto e Promoção Turística (3.º grau);
3.1 -Setor de Educação e Juventude (4.º grau);
3.2 -Setor de Ação Social e Saúde (5.º grau);
5.1 -Setor de Água e Saneamento (3.º grau);
6.1 -Setor de Obras por Administração Direta, Apoio às Freguesias (5.º grau);
6.2 -Setor de Instalações e Equipamentos (3.º grau);
7 -Setor de Planeamento e Estratégia (4.º grau).

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7 de maio de 2018. - O Vereador, Gil Soares, Dr.

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