1 -A proposta de abertura de concursos para o recrutamento de pessoal investigador de carreira é do Reitor, podendo resultar da iniciativa de uma unidade orgânica.
2 -A abertura de concursos tem, obrigatoriamente, de:
a)Estar enquadrada no programa de ação e nas prioridades de desenvolvimento estratégico da UAc e da respetiva unidade orgânica;
b)Corresponder a uma necessidade permanente devidamente fundamentada para efeitos de investigação;
c)Ter cabimento orçamental;
d)Respeitar as demais disposições legais previstas na Lei do Orçamento de Estado ou outra legislação especial, quando aplicável.
3 -Os concursos são abertos para uma ou mais áreas, podendo indicar uma ou mais subáreas científicas, a especificar no edital.
4 -A especificação da área/subárea científica não pode ser feita de forma restritiva que estreite de forma inadequada o universo de candidatos.