Art.º 32 · Despacho n.º 5564/2026 — Opositores aos concursos

1 -Aos concursos para o recrutamento de investigadores auxiliares pode candidatar-se quem possua o grau de doutor:
1. a)Nas áreas/subáreas científicas previstas no aviso de abertura dos concursos;
2. b)Em áreas/subáreas científicas consideradas pelo júri como afins daquelas para que é aberto o concurso;
3. c)Em áreas diversas, desde que possua currículo científico considerado relevante pelo júri nas áreas/subáreas científicas referidas nas alíneas anteriores.
2 -Aos concursos para o recrutamento de investigadores principais podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, contados à data do encerramento do período de submissão de candidaturas aos concursos, nas áreas/subáreas científicas previstas no aviso de abertura dos concursos.
3 -Aos concursos para o recrutamento de investigadores-coordenadores podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, contados à data do encerramento do período de submissão de candidaturas aos concursos e aprovados em provas públicas de habilitação ou agregação, nas áreas/subáreas científicas previstas no aviso de abertura dos concursos.
4 -Os candidatos aos concursos para o recrutamento de investigadores-coordenadores que exerçam funções em entidades estrangeiras onde não existam exigências equiparadas à habilitação ou agregação, e que, por isso, não tenham tais títulos, mas que tenham um currículo científico de especial relevância, podem ser opositores aos concursos, mediante proposta do júri e parecer favorável do conselho científico ou técnico-científico da entidade contratante.
5 -Os candidatos a concurso que sejam detentores de habilitações obtidas em instituições de ensino superior estrangeiras devem comprovar o respetivo reconhecimento, nos termos da legislação aplicável, até ao termo do prazo previsto no n.º 1 do artigo 42.º

Artigo 32.º — Opositores aos concursos

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