Art.º 43 · Despacho n.º 5564/2026 — Homologação e publicitação dos resultados

1 -A lista de ordenação final, acompanhada das restantes deliberações e de todos os elementos do concurso, é remetida ao Reitor para efeitos de homologação.
2 -A lista de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República e divulgada no sítio da Internet da UAc.
3 -O Reitor pode recusar a homologação da lista de ordenação final do concurso com os seguintes fundamentos:
1. a)Desconformidade com a lei, com o presente Regulamento ou com o edital de abertura do concurso;
2. b)Situações em que a avaliação do júri a todas as candidaturas admitidas seja inferior a 50 % da pontuação total dos critérios e indicadores de seleção.
4 -A homologação da decisão final do júri relativa à de ordenação dos candidatos não prejudica a posterior exclusão nos termos do presente regulamento, por falta de comprovação dos requisitos de admissão.

Artigo 43.º — Homologação e publicitação dos resultados