7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T9b2f8,Despacho n.º 5567/2025 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0603 do Lote 2, nas freguesias de Avões, de Lamego (Almacave e Sé), de Penajóia e de Penude, do concelho de Lamego, e na freguesia São Martinho de Mouros, do concelho de Resende, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 020 790,58 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 13 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 2/Troço 603

Parcela	Nome do proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Maria da Anunciação Osório	Lamego	Avões	163	A	Rústico	266	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Sem condicionantes;	8 062	8 116,30	4,98
1.2	Maria da Anunciação Osório	Lamego	Avões	163	A	Rústico	266	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional;	8 062	8 116,30	1 193,04
2.1	Manuel Rodrigues - Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	164	A	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Sem condicionantes;	812	868,35	558,45
2.1	Maria da Anunciação Osório	Lamego	Avões	164	A	Rústico	Não descrito		Sem condicionantes;	812	868,35	558,45
3.1	Manuel Rodrigues - Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	165	A	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Sem condicionantes;	1 125	1 183,77	1 076,24
3.1	Maria da Anunciação Osório	Lamego	Avões	165	A	Rústico	Não descrito		Sem condicionantes;	1 125	1 183,77	1 076,24
4.1	António Nunes	Lamego	Avões	286	A	Rústico	544	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional;	4 187	4 318,75	3 004,99
5.1	Jerónimo Monteiro Lourenço -Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	267	A	Rústico	33	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Sem condicionantes;	6 375	6 415,00	5 305,84
6.1	José Luis Ribeiro de Oliveira	Lamego	Avões	285	A	Rústico	338	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio muito alta;	143	140,51	143,18
7.1	Maria Madalena Pinto Soares Carvalho	Lamego	Avões	284	A	Rústico	1183	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Sem condicionantes;	687	665,76	663,09
8.1	Maria do Rosário Pina Guedes	Lamego	Avões	283	A	Rústico	337	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	437	493,36	493,36
9.1	Paulo Jorge da Silva Monteiro	Lamego	Avões	282	A	Rústico	1210	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio alta;	2 312	2 477,41	1 896,88
10.1	Paulo Jorge da Silva Monteiro	Lamego	Avões	278	A	Rústico	246	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	11 749	12 048,84	6 224,36
	Manuel Pinto Rodrigues Mendonça
	José Gomes Rebelo Baeta
	Maria dos Anjos Rebelo de Oliveira Soares
	João Teixeira
11.1	Manuel Pinto Rodrigues Mendonça	Lamego	Avões	276	A	Rústico	536	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	187	171,94	72,34
12.1	José Gomes Rebelo Baeta	Lamego	Avões	277	A	Rústico	530	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	625	598,42	598,42
13.1	Rosa Cândida Guedes Montenegro	Lamego	Avões	605	A	Rústico	835	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	562	535,12	535,11
14.1	Rosa Cândida Guedes Montenegro	Lamego	Avões	270	A	Rústico	831	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	1 625	1 660,45	1 660,45
15.1	Jerónimo Monteiro Lourenço -Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	269	A	Rústico	25	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	968	997,55	997,56
16.1	Maria do Rosário Pina Guedes	Lamego	Avões	268	A	Rústico	336	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	437	449,84	449,84
17.1	Joaquim Augusto Saavedra Pinto	Lamego	Avões	266	A	Rústico	511	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	937	1 017,48	341,91
18.1	Jerónimo Monteiro Lourenço -Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	265	A	Rústico	24	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	687	729,19	314,02
19.1	Fernanda da Conceição Fernandes -Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	262	A	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	312	316,85	316,84
20.1	António Gomes	Lamego	Avões	263	A	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	187	244,16	244,16
21.1	Gabriel de Carvalho Rebelo Orfão	Lamego	Avões	264	A	Rústico	714	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	437	435,45	193,40
22.1	Maria do Rosário Pina Guedes	Lamego	Avões	261	A	Rústico	335	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	1 812	1 933,05	1 284,60
23.1	Rosa Cândida Guedes Montenegro	Lamego	Avões	271	A	Rústico	832	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	37 780	38 586,51	10 313,42
23.2	Rosa Cândida Guedes Montenegro	Lamego	Avões	271	A	Rústico	832	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	37 780	38 586,51	48,96
24.1	Luis Teixeira Picão	Lamego	Avões	606	A	Rústico	110	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	968	965,92	965,92
	Adérito Vieira Teixeira
	Davide Vieira Teixeira Picão
	João Vieira Teixeira
	José Vieira Teixeira Picão
	Manuel Teixeira
	Piedade Vieira Teixeira
25.1	Maria Vieira Soares	Lamego	Avões	260	A	Rústico	732	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	906	850,85	698,81
26.1	Estado Português	Lamego	Avões	259	A	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	468	487,77	434,02
26.1	ESTAMO - Participações Imobiliárias S. A.	Lamego	Avões	259	A	Rústico	Não descrito		Perigosidade de incêndio alta;	468	487,77	434,02
27.1	Ana da Soledade Ramos	Lamego	Avões	258	A	Rústico	88	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	562	523,86	521,36
28.1	Jerónimo Monteiro Lourenço -Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	255	A	Rústico	23	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	2 187	2 316,46	2 316,46
29.1	Ana da Soledade Ramos	Lamego	Avões	249	A	Rústico	84	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	4 375	4 572,88	4 572,89
30.1	Manuel do Nascimento Mendonça	Lamego	Avões	212	A	Rústico	1083	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	3 437	3 502,32	12,95
31.1	Ana da Soledade Ramos	Lamego	Avões	213	A	Rústico	82	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	1 500	1 569,13	203,06
32.1	Joaquina Vieira Soares	Lamego	Avões	254	A	Rústico	723	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	5 656	5 753,47	1 255,42
33.1	Maria Filomena Pinto Coruche	Lamego	Avões	253	A	Rústico	770	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	1 625	1 678,87	989,20
33.1	Abílio Pinto Soares	Lamego	Avões	253	A	Rústico	770		Perigosidade de incêndio alta;	1 625	1 678,87	989,20
34.1	Gabriel de Carvalho Rebelo Orfão	Lamego	Avões	252	A	Rústico	765	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio alta;	2 968	3 042,34	1 557,78
35.1	Gabriel de Carvalho Rebelo Orfão	Lamego	Avões	251	A	Rústico	786	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;	3 812	3 924,64	1 645,23
36.1	Freguesia de Avões	Lamego	Avões	250	A	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;	687	727,79	727,79
37.1	José Alberto de Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro -Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	241	A	Rústico	212	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;	39 375	38 203,88	12 254,55
38.1	António da Silva Monteiro Vieira	Lamego	Avões	256	A	Rústico	43	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio muito alta;	812	866,12	866,12
39.1	Ana da Soledade Ramos	Lamego	Avões	257	A	Rústico	120	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio muito alta;	4 437	3 978,50	3 961,53
40.1	Gabriel do Nascimento Cardoso	Lamego	Avões	248	A	Rústico	381	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perigosidade de incêndio muito alta;	937	1 003,83	1 003,83
	Rosa Gomes Baeta Morgado
	João Rebelo Rodrigues Mendonça
41.1	Paulo Jorge da Silva Monteiro	Lamego	Avões	247	A	Rústico	245	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;	10 937	10 734,30	4 865,55
	Manuel Pinto Rodrigues Mendonça
	José Gomes Rebelo Baeta
	Joaquim Rodrigues Teixeira
	Estado Português
	ESTAMO - Participações Imobiliárias S. A.
42.1	Joaquim Rebelo Orfão	Lamego	Avões	246	A	Rústico	779	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;	2 812	2 848,92	2 069,94
43.1	Joaquim Rebelo Orfão	Lamego	Avões	245	A	Rústico	782	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;	2 562	2 673,11	2 133,72
44.1	Maria da Esperança de Carvalho Orfão Ribeiro	Lamego	Avões	243	A	Rústico	740	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;	39 499	39 886,66	21 140,24
	Manuel Rebelo Orfão
	Gabriel de Carvalho Rebelo Orfão
	Joaquim Rebelo Orfão
45.1	Maria Filomena Pinto Coruche	Lamego	Avões	244	A	Rústico	769	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio muito alta;	2 562	2 548,17	2 548,17
	Estado Português
	ESTAMO - Participações Imobiliárias S. A.
46.1	Jerónimo Monteiro Lourenço -Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	242	A	Rústico	366	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio alta;	52 187	51 966,00	10 601,09
47.1	Junta de Freguesia da Penajóia	Lamego	Penajóia	237	E	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio alta;	649 968	658 756,21	474,76
47.1	Altri Florestal, S. A.	Lamego	Penajóia	237	E	Rústico	Não descrito		Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio alta;	649 968	658 756,21	474,76
48.1	Freguesia de Avões	Lamego	Avões	507	A	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	190 218	207 830,31	41 069,98
49.1	Rosa Maria Monteiro Rodrigues Cardoso	Lamego	Avões	506	A	Rústico	411	Solo Rural - Espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta;	937	884,83	271,95
50.1	Isaac Ribeiro - Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	503	A	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	6 312	6 220,76	686,96
51.1	Rosa do Carmo	Lamego	Avões	502	A	Rústico	1075	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	13 968	14 022,41	6 611,09
51.1	João Rodrigues	Lamego	Avões	502	A	Rústico	1075			13 968	14 022,41	6 611,09
52.1	José Rodrigues Teixeira -Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	501	A	Rústico	434	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	5 530	5 557,59	3 772,83
53.1	Rosa Maria Monteiro Rodrigues Cardoso	Lamego	Avões	500	A	Rústico	410	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	1 562	1 580,55	1 580,56
54.1	herdeiros de José Pinto Rebelo	Lamego	Avões	499	A	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	687	664,72	574,33
55.1	Celestino Correia	Lamego	Avões	498	A	Rústico	495	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	812	726,53	489,01
56.1	José Joaquim Pina Guedes de Magalhães	Lamego	Avões	508	A	Rústico	342	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	22 343	22 324,19	9 324,10
57.1	Ana da Soledade Ramos	Lamego	Avões	509	A	Rústico	115	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	18 999	19 161,12	2 483,79
58.1	Manuel de Oliveira	Lamego	Avões	2	B	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	1 375	1 459,66	377,35
59.1	Manuel Osório	Lamego	Avões	3	B	Rústico	1201	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	2 343	2 360,33	693,88
60.1	Rufino Soares de Magalhães -Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	4	B	Rústico	762	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	1 312	1 248,76	318,77
61.1	Maria do Carmo da Conceição Magalhães Baeta	Lamego	Avões	5	B	Rústico	749	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	10 625	10 589,56	3 180,06
62.1	José Alberto de Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro - Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Avões	6	B	Rústico	231	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	6 156	6 140,53	215,53
63.1	José Joaquim Pina Guedes de Magalhães	Lamego	Avões	23	B	Rústico	173	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta;	60 937	60 501,41	16 415,24
64.1	Município de Lamego	Lamego	Avões	1	B	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços florestais de produção, espaços de uso múltiplo agrícola e florestal e espaços agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta;	777 312	771 483,79	96 505,13
65.1	António Rebelo da Silva Moura	Lamego	Avões	3	C	Rústico	747	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta e muito alta;	59 187	58 400,96	9 304,51
66.1	Município de Lamego	Lamego	Avões	1	C	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta e muito alta;	676 653	674 769,61	69 475,73
67.1	Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Lamego	Lamego	Lamego (Almacave e Sé)	13	1A	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio muito alta;	909 438	899 302,74	2 008,62
68.1	Comunidade Local dos Baldios de Penude	Lamego	Penude	145	A	Rústico	2357	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal e espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta;	1 675 125	1 679 638,22	326 052,46
68.1	Município de Lamego	Lamego	Penude	145	A	Rústico	2357			1 675 125	1 679 638,22	326 052,46
69.1	Joaquim Rodrigues Paulino - Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Penude	137	A	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços naturais; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil; Perigosidade de incêndio alta;	16 937	16 926,20	3 622,20
70.1	Ana Fernandes Rodrigues -Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Penude	138	A	Rústico	839	Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 - sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	66 375	66 767,50	1 109,17
71.1	Comunidade Local dos Baldios de Penude	Lamego	Penude	1	B	Rústico	2356	Solo Rural - Espaços florestais de conservação e espaços naturais; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	447 156	449 210,38	204 997,16
71.1	Município de Lamego	Lamego	Penude	1	B	Rústico	2356			447 156	449 210,38	204 997,16
72.1	Avelino da Silva	Lamego	Penude	297	B	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	1 843	1 845,15	112,57
73.1	Macário da Costa	Lamego	Penude	298	B	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	1 062	1 070,93	223,56
74.1	Serafim da Silva Lourinho	Lamego	Penude	299	B	Rústico	487	Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	1 812	1 791,06	305,68
75.1	Serafim da Silva Lourinho	Lamego	Penude	301	B	Rústico	503	Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	9 062	9 158,75	438,70
75.1	António Alves Lourinho	Lamego	Penude	301	B	Rústico	503			9 062	9 158,75	438,70
76.1	herdeiros de José Joaquim Claro	Lamego	Penude	304	B	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	1 062	1 109,86	305,45
77.1	Deolinda Alves Pereira	Lamego	Penude	305	B	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	7 187	7 250,32	3 721,02
78.1	Avelino dos Santos Gonçalves -Cabeça de Casal da Herança de	Lamego	Penude	306	B	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços naturais; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	3 125	3 210,81	24,99
79.1	Sérgio Paulo da Silva Pereira	Lamego	Penude	593	B	Rústico	5250	Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	3 625	3 254,45	2 619,31
80.1	Avelino Martins	Lamego	Penude	373	B	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços naturais; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	2 437	2 508,61	418,44
	José Dias Bernardo
	José Goncalves
81.1	Avelino Martins	Lamego	Penude	372	B	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços naturais; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	9 750	9 902,83	2 577,72
82.1	Comunidade Local dos Baldios de Penude	Lamego	Penude	1	C	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços florestais de conservação; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 -sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	294 812	282 303,29	8 592,80
83.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Resende	São Martinho de Mouros	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	9 210,87	9 210,87
84.1	Leonor Rosa Dias Azevedo -Cabeça de Casal da Herança de	Resende	São Martinho de Mouros	1697		Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	36 250	53,18	53,18
85.1	José Manuel Dias Pinto	Resende	São Martinho de Mouros	1698		Rústico	2145	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	14 000	11 119,72	3 387,86
	Delfina Maria Dias Pinto
	António Carlos Dias Pinto
86.1	Amadeu Ribeiro - Cabeça de Casal da Herança de	Resende	São Martinho de Mouros	1700		Rústico	2116	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	3 600	2 707,07	685,56
	Rosa Maria Soares Ribeiro Pito
	Maria de Fátima Soares Ribeiro
	Ermelinda Soares Barbosa
87.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Resende	São Martinho de Mouros	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	4 629,06	4 629,05
88.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Resende	São Martinho de Mouros	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	12 003,05	12 003,08
89.1	José Manuel Dias Pinto	Resende	São Martinho de Mouros	1865		Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	46 600	63 744,10	2 958,06
	Delfina Maria Dias Pinto
	António Carlos Dias Pinto
90.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Resende	São Martinho de Mouros	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	12 681,36	12 683,77
91.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Resende	São Martinho de Mouros	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	9 665,00	1 602,95
92.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Resende	São Martinho de Mouros	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	3 591,50	3 591,50
93.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Resende	São Martinho de Mouros	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	9 629,91	2 601,24
94.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Resende	São Martinho de Mouros	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	3 714,72	3 714,72
95.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Resende	São Martinho de Mouros	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	444,06	444,06
96.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Resende	São Martinho de Mouros	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	10 055,18	9 999,25
97.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Resende	São Martinho de Mouros	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	4 352,44	4 352,36
98.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Resende	São Martinho de Mouros	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	6 640,28	4 243,08
99.1	Maria do Céu Rodrigues da Fonseca	Resende	São Martinho de Mouros	2022		Rústico	373	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de risco de incêndio alta;	16 000	19 467,19	180,29
100.1	Domínio público (rede viária)	Lamego	Avões	N.A.		NA	N.A.	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Sem condicionantes;	0	332,34	332,34
101.1	Domínio público (rede viária)	Lamego	Avões	N.A.		NA	N.A.	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Sem condicionantes;	0	267,58	267,58
102.1	Domínio público (rede viária)	Lamego	Avões	N.A.		NA	N.A.	Solo Rural - Espaços Agrícolas; Estrutura Ecológica em solo rural;	Sem condicionantes;	0	136,45	136,45
103.1	Domínio público (rede viária)	Lamego	Avões	N.A.		NA	N.A.	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 - sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	0	578,08	578,08
104.1	Domínio público (rede viária)	Lamego	Avões	N.A.		NA	N.A.	Solo Rural - Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura Ecológica em solo rural;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 - sítio Serra de Montemuro PTCON0025; Perímetro Florestal da Serra de Leomil;	0	3 756,94	3 756,94
105.1	Domínio público (rede viária)	Resende	São Martinho de Mouros	N.A.		NA	N.A.	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	2 051,79	2 051,80
106.1	Domínio público (rede viária)	Resende	São Martinho de Mouros	N.A.		NA	N.A.	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	158,32	158,32
107.1	Domínio público (rede viária)	Resende	São Martinho de Mouros	N.A.		NA	N.A.	Solo Rural - Espaços Silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional; Área submetida a Regime Florestal; Perigosidade de risco de incêndio alta;	0	931,71	931,71

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