Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0598 do Lote 2, na freguesia de Lazarim e na União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca, do concelho de Lamego, e na freguesia de Várzea da Serra, do concelho de Tarouca.