Art.º 2 · Despacho n.º 559/2026 — Âmbito

1 -O presente regulamento aplica-se ao ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura do Instituto Politécnico de Coimbra por estudantes internacionais, o qual se realiza, exclusivamente, através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais, de periodicidade anual.
2 -O disposto no presente regulamento não se aplica ao ingresso de estudantes internacionais em cursos técnicos superiores profissionais nem em ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre ou doutor, os quais são regulados nos respetivos regulamentos académicos.

Artigo 2.º — Âmbito