No exercício da sua atividade compete ao Departamento de Obras Municipais e Ambiente:
- a)Promover a execução de projetos de obras municipais, ao nível do edificado, do espaço público, das diversas infraestruturas ou equipamentos;
- b)Preparar os processos de contratação pública das empreitadas referentes as diversas obras municipais a executar, quer ao nível do edificado, do espaço público, das diversas infraestruturas ou equipamentos;
- c)Proceder a fiscalização de todas as obras desenvolvidas pelo Município;
- d)Assegurar a manutenção de infraestruturas, bem como de edifícios da propriedade do Município;
- e)Assegurar, a existência de material necessário à execução das obras a cargo da Câmara Municipal, por administração direta;
- f)Promover a criação, proteção e gestão de espaços verdes da responsabilidade do Município, bem como a proteção do ambiente