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Artigo 24.º — Unidades Flexíveis

Vigente desde: 15/05/2023

São constituídas as seguintes unidades orgânicas na estrutura flexível dos serviços municipais:

1) Sob a direção direta do Presidente da Câmara Municipal, estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:

  1. a)Gabinete de Apoio à Presidência (GAP);
  2. b)Unidade de Auditoria Interna e Modernização Administrativa (UAIMA);
  3. c)Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento (DPED);
  4. d)Divisão de Sistemas de Informação (DSI);
  5. e)Divisão de Segurança (DS):
    1. i)(Revogada.)
  6. f)Divisão de Proteção Civil (DPC);
  7. g)Divisão de Comunicação, Relações Internacionais e Protocolo (DCRIP).

    2) Sob a direção do Departamento de Administração Geral (DAG), estão dependentes as seguintes unidades orgânicas:

  8. a)Divisão de Assuntos Jurídicos (DAJ);
    1. i)Unidade de Atendimento ao Cidadão (UAC):
    2. ii)(Revogada.)
    3. iii)Unidade de Apoio Jurídico (UAJ).
  9. b)(Revogada.)
    1. i)(Revogada.)
    2. ii)(Revogada.)
    3. iii)(Revogada.)
  10. c)Divisão de Recursos Humanos (DRH);
  11. d)Divisão de Atividades Económicas e Licenciamentos Diversos (DAELD).

    3) Sob a direção do Departamento de Urbanismo e de Planeamento e Gestão Territorial (DUPGT), estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:

  12. a)(Revogada.)
  13. b)Divisão de Gestão Urbanística (DGU):
    1. i)(Revogada.)
    2. ii)Unidade Administrativa de Operações Urbanísticas (UAOU);
    3. iii)Unidade de Gestão Urbanística (UGU);
  14. c)(Revogada.)
    1. i)(Revogada.)
    2. ii)(Revogada.)
    3. iii)(Revogada.)
  15. d)(Revogada.)
  16. e)(Revogada.)
  17. f)(Revogada.)
  18. g)Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT):
    1. i)Unidade de Reabilitação Urbana (URU);
  19. h)Unidade de Informação e Inteligência Territorial (UIIT);
  20. i)Unidade de Fiscalização Técnica e Ordenamento do Território (UFTOT);

    4) Sob a direção do Departamento de Desenvolvimento Socioeconómico (DDS), estão dependentes as seguintes unidades orgânicas:

  21. a)Divisão de Desenvolvimento Económico, Turismo e, Cultura (DDETC);
    1. i)Unidade de Turismo (UT);
    2. ii)Unidade de Cultura (UC);
    3. iii)(Revogada.)
    4. iv)Unidade de Desenvolvimento Económico e Associativo (UDEA);
    5. v)Unidade de Arquivo Municipal e Património Mundial da UNESCO (UAMPMU).
  22. b)Divisão de Intervenção Social, Saúde, Emprego e Habitação (DISSEH):
    1. i)Unidade de Desenvolvimento Social (UDS);
    2. ii)Unidade de Intervenção Social (UIS).
  23. c)(Revogada.)
    1. i)(Revogada.)
    2. ii)(Revogada.)
    3. iii)(Revogada.)
    4. iv)(Revogada.)
  24. d)(Revogada.)
  25. e)(Revogada.)

    5) Sob a direção do Departamento Financeiro (DF), estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:

  26. a)Divisão de Gestão Financeira (DGF);
    1. i)Unidade de Controlo de Gestão (UCG);
    2. ii)Unidade de Estudos e Planeamento (UEP);
  27. b)Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento (DCPA);
  28. c)Unidade de Gestão do Património (UGP).

    6) Sob a direção do Departamento de Obras Municipais e Ambiente (DOMA) estão dependentes as seguintes unidades orgânicas:

  29. a)Divisão de Obras Municipais (DOM);
    1. i)Unidade de Projetos (UP);
    2. ii)Unidade de Mobilidade (UM).
  30. b)Divisão de Ambiente (DA);
    1. i)Unidade de Sustentabilidade Ambiental, Alterações Climáticas, Agricultura e Mar (USAACAM);
    2. ii)Unidade de Espaços Verdes (UEV);
    3. iii)(Revogada.)
  31. c)Divisão de Energia e Parque e Oficinas (DEPO);
    1. i)Unidade de Gestão de Frota (UGF);
  32. d)Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

    7) Sob a direção do Departamento de Educação, Desporto e Juventude (DEDJ), estão dependentes as seguintes unidades orgânicas:

  33. a)Divisão de Educação (DE);
    1. i)(Revogada.)
    2. ii)Unidade de Planeamento e Gestão da Rede Educativa Mafra Este (UPGREME);
    3. iii)Unidade de Planeamento e Gestão da Rede Educativa Mafra Oeste (UPGREMO);
    4. iv)(Revogada.)
  34. b)Divisão de Desporto e Juventude (DDJ)
    1. i)Unidade de Gestão de Instalações Desportivas Municipais de Mafra Centro (UGIDMMC);
    2. ii)Unidade de Gestão de Instalações Desportivas Municipais de Mafra Oeste (UGIDMMO);
    3. iii)Unidade de Gestão de Instalações Desportivas Municipais de Mafra Este (UGIDMME);
    4. iv)Unidade de Juventude;
  35. c)Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

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Em vigor desde 15/05/2023

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