Despacho n.º 5610/2020

O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Saúde, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.os 10543/2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho.

São objetivos gerais da Formação Pós-Graduada em Enfermagem do Trabalho, referentes aos Domínios A e B da Competência Acrescida e Diferenciada em Enfermagem do Trabalho (CADET), os seguintes:

Domínio A:

Conhecer os valores, princípios éticos-deontológicos e normas legais da profissão no contexto da Enfermagem do Trabalho.

Domínio B:

Garantir uma prática profissional de acordo com os fundamentos da prestação e gestão de cuidados de qualidade.

Assegurar o desenvolvimento do processo de Enfermagem para a conceção e gestão de cuidados de qualidade.

Contribuir para a promoção da saúde do trabalhador ou de grupos de trabalhadores.

Promover ambientes de trabalho saudáveis e seguros.

Promover a reintegração e reabilitação profissional do trabalhador.

Promover o desenvolvimento profissional contínuo.

Valorizar a investigação como contributo ao desenvolvimento da Enfermagem do Trabalho.

O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo ao presente despacho.

As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Leiria.

O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2019-2020.

6 de maio de 2020. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

ANEXO