As condições específicas referentes a prazos, vagas, processo de candidatura e seleção, valor da inscrição e emolumentos, bem como outras condições devem ser definidas no Guia Académico e no Calendário de Prazos Académicos.
Artigo 6.º — Vagas e Prazos
Vigente desde: 07/06/2021
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Em vigor desde 07/06/2021