Art.º 8 · Despacho n.º 5613/2021 — Avaliação e creditação

1 -As unidades curriculares isoladas em que o aluno esteja inscrito em regime sujeito a avaliação regem-se, pelas regras definidas para esse efeito, para a unidade curricular integrada no respetivo curso.
2 -As unidades curriculares em que o estudante se inscreva em regime sujeito a avaliação e nas quais obtenha aprovação:
1. a)São objeto de certificação;
2. b)São obrigatoriamente creditadas, caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de estudante de um ciclo de estudos de ensino superior, desde que essas unidades curriculares façam parte do respetivo plano de estudos;
3. c)A creditação das unidades realizadas com aproveitamento ao abrigo do regime de inscrição em unidades curriculares isoladas está limitada a 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos em que o estudante venha a ingressar.
4. d)são incluídas em suplemento ao diploma que venha a ser emitido.
3 -A frequência de unidades curriculares isoladas, com aproveitamento, não confere direito ao reconhecimento da titularidade, de parte ou do todo, dos ciclos de estudos em que as mesmas se integram.
4 -Ao regime previsto no presente regulamento não corresponde a atribuição de diploma de curso ou de grau académico.

Artigo 8.º — Avaliação e creditação