Art.º 5 · Despacho n.º 5649/2022 — Verificação da Qualificação Académica

1 -Os candidatos devem demonstrar conhecimentos nas matérias das provas especificadas para o concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior ou, sendo o caso, no anexo I.
2 -Quando o candidato for titular de curso de ensino secundário português, ou tenha realizado as provas de ingresso para titulares do ensino secundário português, são utilizadas as classificações das provas de ingresso de acordo com as mesmas ponderações especificadas para os candidatos do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior.
3 -Quando o candidato for titular de curso de um do sistema de ensino estrangeiro referido no anexo I são consideradas as classificações nas respetivas provas, após feita a conversão para a escala de 0 a 200, se for o caso e as ponderações que constam desse anexo. A conversão para escala de 0 a 200 obedecerá à seguinte fórmula:
Y = 200 X (X - Xmin)/(Xmax - Xmin)
em que:
Y= classificação do candidato na escala de 0 a 200 (escala portuguesa)
X = classificação do candidato no país de origem
Xmin = classificação mínima no país de origem
Xmax = classificação máxima no país de origem
4 -Quando os candidatos forem titulares de cursos de sistema de ensino estrangeiro legalmente equivalentes ao ensino secundário português, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, as provas de ingresso previstas no n.º 2, podem ser substituídas por exames finais de disciplinas daqueles cursos, nos mesmos termos que o puderem ser, de acordo com o estabelecido no artigo 20.º-A, do Decreto-Lei n.º 296-A/98 de 25 de setembro, na sua atual redação, diploma que define o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior e que vierem a ser homologados, para cada ano letivo, por deliberação da CNAES - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
5 -Em todas as outras situações, o candidato deve realizar as provas de ingresso portuguesas, como aluno autoproposto, ou realizar no IPT provas equivalentes às provas de ingresso portuguesas para o curso a que se candidata, sendo essas as classificações utilizadas para os efeitos previstos no n.º 2.
6 -As provas de ingresso portuguesas a que se refere o número anterior são realizadas em Portugal ou numa escola portuguesa no estrangeiro, devendo o candidato inscrever-se nas mesmas nas condições e nos prazos legal e regularmente previstos e divulgados pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
7 -O processo de realização no IPT das provas equivalentes às provas de ingresso portuguesas, referidas no n.º 5 do presente artigo, é definido por despacho do Presidente do IPT, devendo a respetiva calendarização e condições de realização ser devidamente publicitadas nos termos do n.º 5, do artigo 7.º
8 -A realização das provas equivalentes às provas de ingresso portuguesas, referidas no n.º 5 do presente artigo, implica o pagamento da taxa autónoma prevista na Tabela de Emolumentos do IPT.
9 -As classificações das provas de ingresso ou equivalentes ou das provas que as substituam a considerar na candidatura são as obtidas no ano civil ou nos três anos civis anteriores ao da candidatura.
10 -Sempre que expressas noutra escala, as notas de candidatura são convertidas para a escala de 0-200 de acordo com as regras gerais de conversão de classificações.
11 -A classificação mínima de candidatura para cada ciclo de estudos é de 100, não podendo cada prova de ingresso ou equivalente ou prova que a substitua, depois de feita a conversão para a escala de 0 a 200, se for o caso, ter uma classificação, inferior a 95.
12 -O anexo referido nos números anteriores é aprovado e revisto, quando necessário, por despacho do Presidente do IPT, após aprovação dos Conselhos Técnico-científicos do Instituto Politécnico de Tomar, e divulgados no site do IPT até 3 meses antes da data do início da apresentação de candidaturas ao concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais.

Artigo 5.º — Verificação da Qualificação Académica

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