Art.º 8 · Despacho n.º 567/2021 — Conselho Científico-Pedagógico

1 -São membros do Conselho Científico-Pedagógico:
1. a)O Presidente do Departamento, que preside;
2. b)Os membros da Comissão de Gestão Estratégica;
3. c)Os vogais da Comissão Executiva;
4. d)Um docente do DEI representante das comissões científicas de cada um dos cursos em que o DEI possui uma participação significativa, sendo que este representante é o próprio coordenador do curso nos casos em que o coordenador é docente do DEI, ou nomeado pelo coordenador do curso caso contrário;
5. e)O Coordenador de cada Área Científica do DEI;
6. f)Um representante de cada Unidade de Investigação em que participem pelo menos 10 % dos professores e investigadores doutorados do DEI, de entre os docentes ou investigadores do DEI;
7. g)Cada membro apenas dispõe de um voto, independentemente do número de cargos que ocupar, devendo, tanto quanto possível, ser evitada a acumulação de cargos.
2 -São atribuições do Conselho Científico-Pedagógico:
1. a)Ratificar a proposta da Comissão de Gestão Estratégica de nomeação dos professores responsáveis pelas unidades curriculares a cargo do Departamento;
2. b)Ratificar a proposta da Comissão de Gestão Estratégica dos mapas de distribuição de serviço docente, de equiparações a bolseiro, licenças sabáticas, e dispensas de serviço;
3. c)Ratificar as propostas da Comissão de Gestão Estratégica de recrutamento de docentes convidados;
4. d)Ratificar as propostas de júri de doutoramento e CAT com base num parecer da Comissão Coordenadora do 3.º Ciclo;
5. e)Analisar e dar parecer sobre a participação do DEI em cursos conducentes a graus académicos;
6. f)Dar parecer sobre os Regulamentos dos cursos conducentes a graus e diplomas académicos em que o DEI tenha participação significativa;
7. g)Dar parecer sobre as propostas de nomeação de coordenadores dos cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos em que o DEI tem participação significativa;
8. h)Propor ao Presidente do Departamento a nomeação dos membros da comissão científica dos cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos em que o DEI tem participação significativa;
9. i)Eleger os representantes do Departamento a quaisquer outros órgãos ou comissões.
3 -As reuniões do Conselho Científico-Pedagógico podem deliberar desde que estejam presentes mais de metade dos seus membros em efetividade de funções.
4 -As deliberações do Conselho Científico-Pedagógico são tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes.

Artigo 8.º — Conselho Científico-Pedagógico

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