7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T180f9,Despacho n.º 5676/2025 Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 14.º e do n.º 2 do artigo 15.º, ambos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, atenta a resolução do Conselho de Administração da empresa Águas Públicas do Alentejo, S. A., em requerer a constituição de servidão administrativa, necessária à realização da empreitada de adução a Grândola - 2.ª fase, e no exercício das competências que me foram delegadas pela Ministra do Ambiente e Energia através da subalínea iii) da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 9406-A/2024, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2024, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada e com base nos fundamentos constantes da Informação n.º I012103-202408-ARHALT.DRHI, de 26 de agosto de 2024, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., determino seguinte: 1 - São aprovados o mapa e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis e dos direitos e ónus que sobre ele incidam e, ainda, os nomes dos respetivos titulares, a sujeitar a servidão administrativa, abrangidos pela declaração de utilidade pública de constituição, com caráter permanente de bens imóveis. 2 - A servidão administrativa a que se refere o número anterior tem a área total de 7221,39 m², incide sobre uma faixa de 3 metros de largura, com 1,5 metros para cada lado do eixo longitudinal e implica: a) A ocupação permanente da área da conduta adutora, com a correspondente área de proteção e segurança; b) A proibição de efetuar demolições e escavações; c) A proibição de edificar qualquer tipo de construção duradoura ou precária; d) Proibição de plantar árvores de qualquer espécie perene, de porte médio ou grande, ou cuja raiz atinja profundidades superiores a 0,4 m. 3 - Os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, arrendatários ou quaisquer possuidores dos terrenos em causa ficam obrigados a respeitar e reconhecer o ónus constituído, bem como a zona aérea e subterrânea de incidência, mantendo livre a respetiva área, e a consentirem, sempre que se mostre necessário, o acesso e ocupação pela entidade concessionária, para a realização de obras e trabalhos de construção, reparação, vigilância, manutenção e exploração do emissário ou que ao mesmo possam estar associadas. 4 - Os encargos com a indemnização em causa serão suportados pela empresa Águas Públicas do Alentejo S. A., podendo o mapa de áreas e as plantas parcelares referidas no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, Rua do Dr. Aresta Branco n.º 51, 7800-310 Beja, nos termos previstos na Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização. 2 de janeiro de 2025. - O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa. Sistema Alentejo Litoral Adução a Grândola - 2.ª fase

N.º da parcela	Nome e morada dos proprietários/interessados	Identificação do prédio/Finanças		Identificação do prédio/Conservatória		Confrontações do prédio		Área (m²)
		Freguesia	Artigo/Secção	Descrição predial	Freguesia
		Concelho	Rústica-R/Urbana-U	Descrição predial	Concelho
1	Ferreira de Macedo, S.A Herdade da Freixeira 7570-909 Grândola	UF Grândola e Santa Margarida da Serra Grândola	Art: 6 R (parte) e 2969 U, 2970 U, 2973 U, 2972 U	N.º: 77/19850213	Grândola Grândola	Norte:	Pedrógão	843,51
			Art: 6 R (parte) e 2969 U, 2970 U, 2973 U, 2972 U			Sul:	Freixeira
			Secção: J			Nasc:	Via Férrea do Vale do Sado
			Secção: J			Poente:	Estrada Nacional 120
2	Antónia Machado Sobral Praceta Amadeu Sousa Cardoso n.º 3, 2.º Esq 2900-164 Setúbal	UF Grândola e Santa Margarida da Serra Grândola	Art: 6	N.º: 2555/19970829	Grândola Grândola	Norte:	Brejunho de Baixo	3 144,35
			Art: 6			Sul:	Ameiras de Baixo
			Secção: I			Nasc:	Estrada Nacional 120
			Secção: I			Poente:	Brejinho de Cima
3	António Belchior Braz Estrada Nacional 120 Bairro do Isaías 7570-124 Grândola	UF Grândola e Santa Margarida da Serra Grândola	Art: 67 R e 792 U	N.º: 3325/20000926	Grândola Grândola	Norte:	Francisco Caetano Rito	28,23
			Art: 67 R e 792 U			Sul:	Mem Gonçalves
			Secção:T			Nasc:	Estrada Nacional 120
			Secção:T			Poente:	Mem Gonçalves
4	António Jacinto Ventura Parreira Av.ª da República da Guiné Bissau, n.º 13, 11.º dt 2900-590 Setúbal Carina Machado Parreira Sequeira Rua Idalina Santana, lote 6, Horta do Coxo, Brejo dos Catalães 7570-269 Grândola	UF Grândola e Santa Margarida da Serra Grândola	Art: 59	N.º: 4904/20090305	Grândola Grândola	Norte:	Azinhaga Pública	45,97
			Art: 59			Sul:	Azinhaga Pública
			Secção: T			Nasc:	Herdeiros de Carlos Conceição Pereira e Emídio Matias Espada
			Secção: T			Poente:	Estrada Nacional 120
	CCH Maria de Lurdes da Costa Machado Parreira Rua Idalina Santana, lote 6, Horta do Coxo, Brejo dos Catalães 7570-269 Grândola CCH Jacinto Rosa Parreira Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.º 1, 1.º Esq 7570-239 Grândola Julieta Custódia Ventura Parreira Gamito Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.º 1, 1.º Esq 7570-239 Grândola CCH Michael Machado Parreira Rua Vasco Gonçalves n.º 33, r/c, Bairro de São João 7530-313 Grândola	UF Grândola e Santa Margarida da Serra Grândola	Art: 59	N.º: 4904/20090305	Grândola Grândola	Norte:	Azinhaga Pública	45,97
			Art: 59			Sul:	Azinhaga Pública
			Secção: T			Nasc:	Herdeiros de Carlos Conceição Pereira e Emídio Matias Espada
			Secção: T			Poente:	Estrada Nacional 120
5.3	Resigon - Companhia Agrícola e Gestão, L.^da Estrada das Moitas Altas, Pinheiros, Marrazes 2415-746 Leiria	UF Grândola e Santa Margarida da Serra Grândola	Art: 79 R (parte) e 10011 U	N.º: 1113/19890526	Grândola Grândola	Norte:	António Joaquim da Palma (Herdeiros), António Pereira Mendes, Garcia Delfino dos Santos, Fernando Pereira Guerreiro, Gregório Jacinto Pereira, Luis José Manuel, Virgínia Sobral Pedregal, António Pedro, Manuel Joaquim de Oliveira Pereira, Maria Irene de Almeida Elvas Duarte, Ventura Joaquim Nunes, José Nunes, Bricap, António Rodrigues Gonçalves e Francisco José Lança Gonçalves Calça;	753,11
			Art: 79 R (parte) e 10011 U			Sul:	Mem Gonçalves do Meio, José da Silva Robalo e Manuel José Goucha;
			Secção: BB			Nasc:	Estrada Nacional n.º 120, Georges Francis Maurisi e Horácio Pereira Gonçalves
			Secção: BB			Poente:	Fonte do Cortiço e Azinhaga pública
7	António Belchior Braz Estrada Nacional 120 Bairro do Isaías 7570-124 Grândola	UF Grândola e Santa Margarida da Serra Grândola	Art: 85 R e 2613 U	N.º: 5248/20101109	Grândola Grândola	Norte:	Herdade de Mem Gonçalves	24,78
			Art: 85 R e 2613 U			Sul:	Terreno de Rita da Conceição Gaio
			Secção: T			Nasc:	Herdeiros de Joaquim Miguel
			Secção: T			Poente:	Estrada Pública
8	Gonçalo Nuno Espada Gaio Tavares de Almeida Rua da Galiza, 105 2765-325 São João do Estoril Rita Isabel Gaio de Almeida Machado Pereira Rua das Galegas, n.º 49, 4.º - C Zambujal 2610-265 Amadora	UF Grândola e Santa Margarida da Serra Grândola	Art: 90	N.º: 1980/19940629	Grândola Grândola	Norte:	Mem Gonçalves	401,81
			Art: 90			Sul:	Azinhaga e terras de Arsénio Costa
			Secção: T			Nasc:	Mem Gonçalves
			Secção: T			Poente:	Estrada de Alcácer
9	Resigon - Companhia Agrícola e Gestão, L.^da Estrada das Moitas Altas, Pinheiros, Marrazes 2415-746 Leiria	UF Grândola e Santa Margarida da Serra Grândola	Art: 80	N.º: 2112/19950616	Grândola Grândola	Norte:	Velho Mem Gonçalves	1 865,02
			Art: 80			Sul:	Murteiras
			Secção: BB			Nasc:	Estrada Nacional 120
			Secção: BB			Poente:	Manuel Luis Pereira e Fonte do Cortiço
10	Ana Cristina Feio Beatriz da Costa Usufrutuário Henrique Pereira da Costa Rua Dom Nuno Álvares Pereira, n.º 141 7570-239 Grândola	UF Grândola e Santa Margarida da Serra Grândola	Art: 81 R 668 U, 669 U	N.º: 2111/19950616	Grândola Grândola	Norte:	Mem Gonçalves do Meio	114,61
			Art: 81 R 668 U, 669 U			Sul:	Fernando Joaquim Nunes, António Maria da Silva, Manuel Paredes Ferreira, Carlos Tomaz Varanda e Joaquim Ângelo da Silva L.^da
			Secção: BB			Nasc:	José Rodrigues, Joaquim Ângelo da Silva L.^da e Estrada Nacional 120
			Secção: BB			Poente:	José Chainho, Manuel Chainho e Manuel Luis Pereira

N.º da parcela	Nome e morada dos proprietários/interessados	Identificação do prédio/Finanças		Identificação do prédio/Conservatória		Área (m²)
		Freguesia	Artigo/Secção	Descrição Predial	Freguesia
		Concelho	Rústica		Concelho
2 (2.1 e 2.2)	Manuel de Sousa Prado dos Santos Silva Monte dos Carapetos, CP 6199, Cruzamento de Almograve 7630-063 Longueira/Almograve	Odemira Longueira/Almograve	Art: 29	N.º: 251/20151028 fls:	Odemira Longueira/Almograve	400
			Secção: C2	Lvr:
2C	Manuel de Sousa Prado dos Santos Silva Monte dos Carapetos, CP 6199, Cruzamento de Almograve 7630-063 Longueira/Almograve	Odemira Longueira/Almograve	Art: 28	N.º: 250/20151028 fls:	Odemira Longueira/Almograve	1 447
			Secção: C2	Lvr:
3	CCH Alice da Silva Vicente Bairro Social da Alagoinha, lote 16 7645-317 V. N. Milfontes Fernando da Silva Pacheco Fonseca Rua Terreiro 7630-157 Odemira Maria da Conceição Silva Pacheco Fonseca de Brito Marques Bairro Social da Alagoinha, lote 16 7645-317 V. N. Milfontes Terraplanagens Goldsor, S. A. Rua Rodrigues Lapa, 27 1.º Dto 2835-114 Baixa da Banheira	Odemira Longueira/Almograve	Art: 21	N.º: 291/19890728 fls:	Odemira São Salvador	779
			Secção: D	Lvr:
19	Caixa Geral de Depósitos, S. A. Avenida João XXI, 63 1000-300 Lisboa	Odemira São Salvador e Santa Maria	Art: 1	N.º: 1797/20040825 fls:	Odemira São Salvador	2 432
			Secção: AA1	Lvr:

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