- 1 -O selecionado deve à data de assinatura do contrato a celebrar com a IEISEL:
Encontrar-se legalmente constituído, independentemente de se tratar de pessoa coletiva ou singular;
Cumprir as condições legais necessárias para o exercício da atividade que se propõe desenvolver;
Possuir a situação regularizada face à Administração Fiscal e à Segurança Social.
- 2 -O modelo de contrato está disponível no site institucional do ISEL (www.isel.pt).