Art.º 37 · Despacho n.º 571/2026 — Certificação

1 -A frequência com aproveitamento dos cursos de especialização previstos na alínea a), n.º 1, do artigo 6.º e alínea b), n.º 1, do artigo 15.º é atestada por um certificado, emitido pelos serviços académicos da FA.ULisboa, no prazo máximo de 30 dias úteis após a sua requisição pelo interessado, o qual deve incluir o resultado da classificação final.
2 -Facultativamente, pode ser requerido pelo interessado a emissão de diploma, sendo este emitido no prazo máximo de 90 dias úteis.
3 -Dos certificados e diplomas constarão obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Nome completo do estudante;
2. b)Nacionalidade;
3. c)Data de nascimento;
4. d)Número de documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou outro válido);
5. e)Nome do curso;
6. f)Data de conclusão do curso;
7. g)Classificação final e menção qualitativa;
8. h)Data de emissão;
9. i)Assinatura do responsável.

Artigo 37.º — Certificação