Art.º 8 · Despacho n.º 572/2026 — Atos Eleitorais

1 -Os atos eleitorais decorrerão das 9:00 às 17:00 horas do primeiro dia útil após o final da campanha eleitoral.
2 -A Presidente do Conselho de Escola procederá à ampla divulgação da data fixada para o ato eleitoral, bem como o prazo para a entrega das listas de candidatos e realização de campanha eleitoral.
3 -No dia dos atos eleitorais funcionará uma ou mais mesas de voto em local a designar pelo Presidente da Faculdade de Arquitetura, ouvida a Comissão Eleitoral, e do qual divulgará amplamente a localização.
4 -A Comissão Eleitoral deve coordenar os esforços para garantir o bom funcionamento das mesas de voto, designando para o efeito, para cada umas das mesas que vier a ser instituída no âmbito do ponto anterior, um Presidente, um Vice-presidente e um Secretário, respeitando a representação de todos os corpos.
5 -As designações das listas candidatas e os nomes que as integram serão afixadas junto da mesa de voto.
6 -O boletim de voto conterá a designação das listas candidatas, devendo cada eleitor colocar um X no local próprio da lista que entender indicar.
7 -O voto é secreto, não sendo permitido o voto por procuração ou correspondência.
8 -Verificada a identidade do eleitor, o seu direito a voto e a regularidade da situação pelo Presidente da mesa, e dada baixa do mesmo eleitor, pelo Secretário da mesa, no caderno eleitoral, o Presidente fará a entrega ao eleitor dos boletins de voto respetivos.
9 -Os boletins de voto serão preenchidos em cabine própria ou local com características apropriadas ao caráter secreto do ato, e uma vez preenchidos, devem ser entregues, dobrados separadamente, a um membro da mesa que, de imediato, os introduzirá em urna(s) fechada(as).
10 -São considerados nulos os boletins de voto que contenham um número de indicações superiores ao indicado no ponto 6, ou tenham desenhos, rasuras, palavras escritas ou outras indicações.
11 -No dia do ato eleitoral não são permitidas quaisquer manifestações relativas às listas candidatas.

Artigo 8.º — Atos Eleitorais

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