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ANEXO Nota curricular Nome: Maria João de Vasconcelos Raposo Correia Donato. Habilitações académicas: Curso de Secretariado do ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração - Inglês e Francês (1982); Antigo 7.º Ano dos Liceus - Curso Complementar - Secção de Letras - (1978). Experiência profissional: Secretária pessoal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (março de 2022 a abril de 2024); Secretária pessoal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (outubro de 2019 a março de 2022); Secretária pessoal da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (dezembro de 2015 a outubro de 2019); Secretária na Sociedade de Advogados Teixeira de Freitas, Rodrigues e Associados (fevereiro a novembro de 2015); Secretária na SPG - Sociedade Portuguesa de Geotecnia (julho de 2013 a janeiro de 2014); Assistente administrativa no Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos (CEI) (outubro de 2011 a agosto de 2012); Secretária pessoal da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social (outubro de 2009 a junho de 2011); Secretária na Sociedade de Advogados Teixeira de Freitas, Rodrigues e Associados (fevereiro de 2007 a outubro de 2009); Assistente de direção na VETIN - Produtos Veterinários, L.^da (setembro de 2000 a janeiro de 2007); Intervet Portuguesa, L.^da (julho de 1991 a julho de 2000); Secretária na UGT - União Geral de Trabalhadores (abril de 1983 a junho de 1991). Formação complementar: Curso "O Protocolo nos Serviços Públicos" - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P. (novembro de 2010); Curso intensivo de conversação francesa (120 horas), Centro de Fonética Aplicada, Bruxelas (julho de 1988 e agosto de 1989). 31769613979:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 5730/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_5730-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 5730/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_5730-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 5730/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"5730/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-05-22\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_5730-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_1439e5af64e5b64f997da7d86a8780d5","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_5730-2024","title":"Despacho n.º 5730/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-05-22T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"5730/2024","effectiveDate":"2024-05-22T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"865594770_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"5730/2024","title":"Despacho n.º 5730/2024","fullPath":"Despacho n.º 5730/2024","slug":"diploma-5730/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"865594770_text","elementKey":"text_865594770","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"865594770_text","elementId":"865594770_text","elementKey":"text_865594770","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 5730/2024","elementPath":"Despacho n.º 5730/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7c","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:2ddc3440ea2168fc","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 5730/2024","styles":{}}]},{"id":"b:5156883d0905a273","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete Maria João de Vasconcelos Raposo Correia Donato.","styles":{}}]},{"id":"b:2dc866dc8fd5b5f8","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.","styles":{}}]},{"id":"b:9120be977e88c6fc","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"3 -","citation":"3"},"content":[{"type":"text","text":"Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 8 de abril de 2024.","styles":{}}]},{"id":"b:11bffdf4b60a4667","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:a50601b26c6702bd","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"14 de maio de 2024. - 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