7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T27460,Despacho n.º 5748/2024 Alteração de Ciclo de Estudos Mestrado em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 59/2024, de 12 de março, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde. Este ciclo de estudos foi adequado pela Deliberação n.º 2576/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 25 de setembro, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 1959/2011. O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1516/0517907 em 24 de janeiro de 2018 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/2122/0517907 em 6 de outubro de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação). 1.º Alteração As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho. 2.º Entrada em vigor Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 1959/2011/AL01, em 8 de abril de 2024, entram em vigor no ano letivo de 2024-2025, aplicam-se a todos os estudantes que se inscrevam pela primeira vez ou que se encontrem a frequentar o 1.º ano em 2023-2024. Os estudantes do Mestrado em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde que se encontram, no ano letivo 2023-2024, a frequentar o 2.º ano, terão mais 2 anos letivos para terminarem o ciclo de estudos no plano de estudos anterior. 15 de abril de 2024. - O Vice-Reitor, João Peixoto. ANEXO 1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa. 2 - Unidade orgânica: Faculdade de Farmácia. 3 - Grau ou diploma: Mestre. 4 - Ciclo de estudos: Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde. 5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS. 6 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres. 7 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável. 8 - Estrutura curricular: QUADRO N.º 1

Áreas científicas	Sigla	Créditos
Áreas científicas	Sigla	Obrigatórios	Opcionais
Ciências Farmacêuticas	CF	112,0	8,0
Subtotal		112,0	8,0
Total		120

9 - Observações: O elenco de unidades curriculares optativas poderá incluir outras unidades curriculares, sendo definido, anualmente, pelo órgão legal e estatutariamente competente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. 10 - Plano de estudos: QUADRO N.º 2

Unidade curricular	Área científica	Ano curricular	Organização do ano curricular	Horas de trabalho										Créditos	Observações
				Total	Contacto
				Total	T	TP	PL	TC	S	E	OT	O	Horas totais de contacto
Introdução à Regulação do Medicamento	CF	1.º	1.º semestre	168,0	30,0						38,0		68,0	6,0
Qualidade do Medicamento I	CF	1.º	1.º semestre	168,0	30,0						38,0		68,0	6,0
Política e Economia do Medicamento	CF	1.º	1.º semestre	168,0	30,0						38,0		68,0	6,0
Qualidade do Medicamento II	CF	1.º	1.º semestre	196,0	30,0	22,0					44,0		68,0	7,0
Medicamentos Veterinários	CF	1.º	1.º semestre	140,0	30,0						30,0		68,0	5,0
Ensaios Clínicos	CF	1.º	2.º semestre	196,0	30,0	22,0					44,0		68,0	7,0
Organização Industrial e Patentes	CF	1.º	2.º semestre	56,0	15,0						10,0		68,0	2,0
Produtos de Saúde	CF	1.º	2.º semestre	56,0	15,0						10,0		68,0	2,0
Seminários I	CF	1.º	2.º semestre	56,0					15,0		10,0		68,0	2,0
Seminários II	CF	1.º	2.º semestre	56,0					15,0		10,0		68,0	2,0
Farmacotoxicologia	CF	1.º	2.º semestre	196,0	30,0	22,0					44,0		68,0	7,0
Opção I	CF	1.º	2.º semestre	112,0	30,0	22,0					30,0		68,0	4,0	O aluno deverá escolher 2 unidades curriculares opcionais das que constam do elenco opcional de modo a perfazer 8 ECTS
Opção II	CF	1.º	2.º semestre	112,0	30,0	22,0					30,0		68,0	4,0	O aluno deverá escolher 2 unidades curriculares opcionais das que constam do elenco opcional de modo a perfazer 8 ECTS
Metodologias de Investigação em Ciência Regulamentar	CF	2.º	1.º semestre	112,0	30,0	22,0					30,0		68,0	4,0
Dissertação de Mestrado	CF	2.º	Anual	1568,0							580,0		680,0	56,0

QUADRO N.º 3 Unidades Curriculares Opcionais

Unidade curricular opcional número	Unidade curricular	Área científica	Ano curricular	Organização do ano curricular	Horas de trabalho										Créditos	Observações
					Total	Contacto
					Total	T	TP	PL	TC	S	E	OT	O	Horas totais de contacto
Opção I ou II	Farmacoeconomia	CF	1.º	2.º semestre	112,0	30,0	22,0					30,0		82,0	4,0	O aluno deverá escolher 2 unidades curriculares opcionais das que constam do elenco opcional de modo a perfazer 8 ECTS
	Farmacoepidemiologia	CF	1.º	2.º semestre	112,0	30,0	22,0					30,0		82,0	4,0	O aluno deverá escolher 2 unidades curriculares opcionais das que constam do elenco opcional de modo a perfazer 8 ECTS
	Bioestatística Aplicada	CF	1.º	2.º semestre	112,0	30,0	22,0					30,0		82,0	4,0	O aluno deverá escolher 2 unidades curriculares opcionais das que constam do elenco opcional de modo a perfazer 8 ECTS
	Medicamentos de Biotecnologia	CF	1.º	2.º semestre	112,0	30,0	22,0					30,0		82,0	4,0	O aluno deverá escolher 2 unidades curriculares opcionais das que constam do elenco opcional de modo a perfazer 8 ECTS
	Farmacocinética no Desenvolvimento de Medicamentos	CF	1.º	2.º semestre	112,0	30,0	22,0					30,0		82,0	4,0	O aluno deverá escolher 2 unidades curriculares opcionais das que constam do elenco opcional de modo a perfazer 8 ECTS
	Farmacovigilância	CF	1.º	2.º semestre	112,0	30,0	22,0					30,0		82,0	4,0	O aluno deverá escolher 2 unidades curriculares opcionais das que constam do elenco opcional de modo a perfazer 8 ECTS

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