- 1 -A renovação da comissão de serviço depende da classificação obtida na avaliação de desempenho.
- 2 -É condição necessária da renovação da comissão de serviço a obtenção de menção mínima de desempenho adequado ou relevante.
- 3 -A atribuição da menção de desempenho inadequado em sede de avaliação intercalar constitui fundamento para a cessação da respetiva comissão de serviço antes do respetivo termo.