Art.º 62 · Despacho n.º 5798/2021 — Substituição do presidente

1 -Em caso de vacatura resultante de renúncia ou de alguma das situações previstas artigo 14.º dos presentes estatutos:
1. a)Assume a presidência do órgão o docente mais antigo da categoria mais elevada pertencente ao órgão;
2. b)No prazo máximo de 10 dias úteis, o presidente substituto convocará a reunião do órgão para a eleição do novo presidente;
3. c)A eleição do novo presidente realiza-se nos termos do artigo 58.º
2 -O presidente eleito nos termos do número anterior completa o mandato do presidente que visa substituir.

Artigo 62.º — Substituição do presidente