- 1 -O ISCAC tem um Secretário que desempenhará as atribuições fixadas nos estatutos e as delegadas pelo presidente.
- 2 -O Secretário é nomeado e exonerado pelo presidente, tendo competências, sob a orientação e supervisão do presidente, da gestão corrente e coordenação dos serviços.
- 3 -O cargo de Secretário é equiparado, para efeitos remuneratórios, a Dirigentes intermédios de 2.º grau.
Artigo 76.º — Nomeação e exoneração
Vigente desde: 11/06/2021
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Em vigor desde 11/06/2021