1 -Os estatutos podem ser revistos nos termos da lei e das presentes normas estatutárias.
2 -A revisão dos estatutos é da competência do Conselho do ISCAC, por iniciativa de qualquer membro no exercício das suas funções, podendo apresentar proposta elaborada em órgãos de governo ou por elementos da comunidade.
3 -As alterações aos estatutos carecem de aprovação por maioria de dois terços dos membros do Conselho do ISCAC, em exercício efetivo de funções.