Artigo 20.º · Composição e Mandato do Conselho Pedagógico
Em vigor desde 11/06/2021
1 -O Conselho Pedagógico é constituído por seis representantes dos docentes e seis representantes dos estudantes, eleitos pelos respetivos corpos, de acordo com regulamento aprovado pelo Conselho de Representantes.
2 -A duração do mandato do Presidente do Conselho Pedagógico é de quatro anos, não podendo os mandatos consecutivos exceder oito anos.
3 -O mandato dos membros docentes do Conselho Pedagógico é de quatro anos, podendo ser renovado.
4 -O mandato dos membros estudantes do Conselho Pedagógico é de um ano, podendo ser renovado.