Artigo 38.º — Renúncia, Perda de Vínculo ou Impedimento dos Membros de Órgãos Colegiais

Nos casos de renúncia, perda de vínculo ou impedimento de membros de órgãos colegiais, cuja eleição se tenha realizado por candidaturas individuais, o titular será substituído, para conclusão do mandato, pelo docente que tenha obtido maior número de votos imediatamente a seguir ao último membro eleito no respetivo corpo. Se a vacatura do cargo disser respeito aos representantes previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º ou alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, será designado um novo representante para conclusão de mandato.