O presente Código de Ética e Conduta da UMinho, doravante designado por Código ou CEC-UMinho, estabelece:
- a)Os valores e princípios éticos orientadores da missão da UMinho e a que a Universidade e todos os destinatários do presente Código estão vinculados;
- b)As normas de conduta expectáveis e mais adequadas a serem observadas por todos na UMinho, individualmente e como comunidade académica, tendo em vista a concretização dos valores e princípios éticos a que se refere a alínea anterior;
- c)As responsabilidades e sanções disciplinares e criminais associadas a condutas contrárias às decorrentes do presente Código, conforme previstas em atos normativos e na lei penal vigente.