Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à concretização da obra da «Eletrificação do troço Marco Canaveses/Régua, na Linha do Douro ― Estabilização do Talude ao Km 89 (LE), do Km 89,030 ao 89,210 ― Aditamento 1».