Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento n.º 354/2021, de 22 de abril

É alterado o artigo 4.º do Regulamento n.º 354/2021, de 22 de abril, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]
8. 8 -Salvo disposição legal em contrário, a classificação mínima de candidatura para cada ciclo de estudos é de 100.
9. 9 -[...]