Artigo 53.º — Competência

Vigente desde: 27/05/2025

1 -Compete à Comissão Pedagógica de Área:
1. a)Pronunciar-se sobre decisões dos diretores de curso em casos contenciosos que incluam estudantes;
2. b)Pronunciar-se sobre a direção dos cursos junto do Diretor da Área.

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