7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T1e552,Despacho n.º 5958/2024 Alteração ao registo do Curso Técnico Superior Profissional em Contabilidade e Fiscalidade Em cumprimento do disposto nos n.^os6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e do despacho do Senhor Diretor-Geral do Ensino Superior, de 05 de abril de 2024, faz-se saber que o Curso Técnico Superior Profissional em Contabilidade e Fiscalidade, registado com o número R/Cr 122/2015, foi alterado de acordo com o Registo n.º R/Cr 122.1/2015, procedendo-se à republicação da estrutura curricular e do plano de estudos, com as alterações que lhe foram introduzidas: 15 de abril de 2024. - O Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Doutor João Paulo Pereira de Freitas Coroado. ANEXO 1 - Instituição de ensino superior: Instituto Politécnico de Tomar - Escola Superior de Gestão de Tomar (3241). 2 - Curso Técnico Superior Profissional: Contabilidade e Fiscalidade (T042). 3 - Área de educação e formação: 344 - Contabilidade e Fiscalidade. 4 - Condições de Ingresso: Um dos seguintes conjunto de áreas: Português; Economia; Matemática. 5 - Localidades de ministração: Tomar; Torres Novas. 6 - Número máximo de estudantes: 6.1 - A admitir em cada ano letivo: 136. 6.2 - Total de inscritos em simultâneo: 272. 7 - Perfil Profissional: 7.1 - Descrição Geral: Gerir os sistemas de informação financeira, ao nível do registo contabilístico e fiscal, de forma a obter informação relevante de apoio à administração da empresa, na tomada de decisões. 7.2 - Atividades Principais: a) Pesquisar, preparar e analisar informação relevante de natureza financeira, necessária ao cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais das organizações; b) Organizar e executar a contabilidade financeira e de gestão das organizações; c) Organizar os procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações da empresa perante a Administração Fiscal; d) Colaborar na implementação e gerir os sistemas de informação financeira de apoio à gestão; e) Colaborar na gestão dos recursos humanos da empresa, na vertente fiscal e administrativa; f) Colaborar na implementação de sistemas de controlo interno, para as áreas financeira, contabilística e fiscal da organização. 8 - Referencial de competências: 8.1 - Conhecimentos: a) Conhecimentos profundos de contabilidade e fiscalidade; b) Conhecimentos especializados em relato financeiro; c) Conhecimentos especializados no cumprimento das obrigações legais e fiscais; d) Conhecimentos especializados nos sistemas de informação relativos às contabilidades orçamental, financeira e de gestão; e) Conhecimentos especializados de fiscalidade na área da gestão dos recursos humanos; f) Conhecimentos especializados nos sistemas de controlo interno e em auditoria. 8.2 - Aptidões: a) Aplicar os procedimentos necessários à abertura de contas, registo de operações financeiras e preparação de documentos finais; b) Elaborar e interpretar as principais demonstrações financeiras; c) Organizar e gerir ficheiros de informação relativos ao cumprimento das obrigações legais e fiscais da entidade perante a administração fiscal; d) Identificar potenciais oportunidades de melhoria dos sistemas de informação relativos às contabilidades orçamental, financeira e de gestão, de acordo com as exigências legais; e) Interpretar e aplicar os normativos legais e ou fiscais relativos aos direitos e deveres dos recursos humanos, sobretudo, na área da contratação e do processamento salarial; f) Avaliar e corrigir anomalias detetadas pelos sistemas de controlo interno e de auditoria. 8.3 - Atitude: a) Demonstrar capacidade de cumprir e assegurar o cumprimento das normas; b) Demonstrar responsabilidade e iniciativa; c) Demonstrar autonomia na gestão temporal e no cumprimento das obrigações; d) Demonstrar adaptabilidade e flexibilidade a novas situações; e) Demonstrar capacidades de liderança e de gestão de equipas de trabalho, assegurando a sua motivação; f) Demonstrar espírito crítico e de equipa; g) Demonstrar capacidade para inovar e empreender novos projetos. 9 - Estrutura curricular:

Área de educação e formação	Créditos	% do total de créditos
344 Contabilidade e Fiscalidade	65	54 %
345 Gestão e Administração	22	18 %
380 Direito	6	5 %
223 Língua e Literatura Materna	5	4 %
343 Finanças, Banca e Seguros	5	4 %
461 Matemática	5	4 %
222 Línguas e Literaturas Estrangeiras	4	3 %
314 Economia	4	3 %
482 Informática na Ótica do Utilizador	4	3 %
Total	120	100 %

10 - Plano de estudos:

Unidade curricular	Área de educação e formação	Componente de formação	Ano curricular	Duração	Horas de contacto	Das quais de aplicação	Outras horas de trabalho	Das quais correspondem apenas ao estágio	Horas de trabalho totais	Créditos
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(8.1)	(9)=(6)+(8)	(10)
Português	223 - Língua e Literatura Materna	Geral e científica	1.º ano		42		93		135	5
Sociedade e Economia	314 - Economia	Geral e científica	1.º ano		42		66		108	4
Inglês	222 - Línguas e Literaturas Estrangeiras	Geral e científica	1.º ano		28		80		108	4
Matemática	461 - Matemática	Geral e científica	1.º ano		42		93		135	5
Atelier de Criatividade	345 - Gestão e Administração	Geral e científica	1.º ano		28		26		54	2
Atelier de Inovação e Empreendedorismo	345 - Gestão e Administração	Geral e científica	2.º ano		28		26		54	2
Tecnologias de Informação e de Comunicação	482 - Informática na Óptica do Utilizador	Geral e científica	1.º ano		42		66		108	4
Introdução à Gestão de Empresas	345 - Gestão e Administração	Técnica	1.º ano	Semestral	56	42	106		162	6
Contabilidade Financeira I	344 - Contabilidade e Fiscalidade	Técnica	1.º ano	Semestral	70	56	92		162	6
Gestão de Recursos Humanos	345 - Gestão e Administração	Técnica	1.º ano	Semestral	42	28	120		162	6
Fiscalidade I	344 - Contabilidade e Fiscalidade	Técnica	1.º ano	Semestral	56	42	106		162	6
Direito das Empresas	380 - Direito	Técnica	1.º ano	Semestral	56	42	106		162	6
Gestão Financeira	345 - Gestão e Administração	Técnica	1.º ano	Semestral	56	42	106		162	6
Contabilidade Financeira II	344 - Contabilidade e Fiscalidade	Técnica	2.º ano	Semestral	56	42	79		135	5
Contabilidade de Gestão	344 - Contabilidade e Fiscalidade	Técnica	2.º ano	Semestral	56	42	79		135	5
Princípios de Finanças Empresariais	343 - Finanças, Banca e Seguros	Técnica	2.º ano	Semestral	28	14	107		135	5
Auditoria Financeira	344 - Contabilidade e Fiscalidade	Técnica	2.º ano	Semestral	28	14	107		135	5
Fiscalidade II	344 - Contabilidade e Fiscalidade	Técnica	2.º ano	Semestral	56	42	79		135	5
Análise Contabilística Integrada	344 - Contabilidade e Fiscalidade	Técnica	2.º ano	Semestral	28	14	53		81	3
Estágio	344 - Contabilidade e Fiscalidade	Em contexto de trabalho	2.º ano	Semestral	42		768	640	810	30
Total					882	420	2358	640	3240	120

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 31763339679:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 5958/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_5958-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 5958/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_5958-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 5958/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"5958/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-05-27\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_5958-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_a43dedc3a700936961f5d2536d3d2ad8","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_5958-2024","title":"Despacho n.º 5958/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-05-27T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"5958/2024","effectiveDate":"2024-05-27T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"867194140_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"5958/2024","title":"Despacho n.º 5958/2024","fullPath":"Despacho n.º 5958/2024","slug":"diploma-5958/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"867194140_text","elementKey":"text_867194140","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"867194140_text","elementId":"867194140_text","elementKey":"text_867194140","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 5958/2024","elementPath":"Despacho n.º 5958/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7c","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Instituto Politécnico de Tomar","drReference":null,"summary":"Alteração ao registo do curso técnico superior profissional em Contabilidade e Fiscalidade.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]