Os estudantes que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho n.º 9164/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2018, são integrados no plano de estudos fixado e constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Regime de transição
Vigente desde: 28/06/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 28/06/2019