Subdelega no Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado Celso Manata, com possibilidade de subdelegação, as competências para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos procedimentos e da execução dos contratos que vierem a ser celebrados relativos à contratação de refeições confecionadas destinadas às populações dos centros educativos e dos estabelecimentos prisionais no período entre 1.01.2018 e 31.12.2019