Subdelega no Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado Celso Manata, com possibilidade de subdelegação, as competências para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos procedimentos e da execução dos contratos que vierem a ser celebrados relativos à contratação, por lotes, e por um período de três anos, de serviços de saúde diversos a prestar aos reclusos e jovens internados em centros educativos