Artigo 1.º — Criação

Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/22/2200266, em 27 de julho de 2023, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 158/2023, em 17 de novembro de 2023.