Art.º 13 · Despacho n.º 6053/2004 (2.ª série) — Reinscrição e prescrição

1 -É permitida a reinscrição dos alunos no ano seguinte ao da primeira inscrição, desde que o mestrado funcione, nas seguintes condições:
1. a)Até duas disciplinas, se as mesmas continuarem a pertencer à parte lectiva, prevalecendo no caso de melhoria de classificação a mais favorável ao aluno;
2. b)Nas disciplinas em que não obtiveram aprovação na parte escolar, além de duas disciplinas, podendo solicitar as respectivas equivalências.
2 -Os alunos poderão requerer a reinscrição sem necessidade de apresentarem nova candidatura.
3 -A prescrição de matrículas é fixada em três anos, após a inscrição inicial, salvo os casos de suspensão da contagem de prazo legalmente previstos.

Artigo 13.º — Reinscrição e prescrição