Aprova a lista elaborada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P., que contém a identificação dos imóveis habitacionais existentes nas urbanizações denominadas «Bairro do Dr. Mário Madeira» e «Bairro de Santa Maria», inseridas na Quinta da Paiã, na União de Freguesias da Pontinha e Famões, concelho de Odivelas