- 1 -A competência para decidir sobre os pedidos de creditação de competências é do Conselho Técnico-Científico da ESAD, sob proposta da Comissão de Creditação.
- 2 -A Comissão de Creditação é proposta pelo Conselho de Direção e eleita pelo Conselho Técnico-Científico, de acordo com a alínea j) do artigo 11.º dos Estatutos da ESAD.
Artigo 4.º — Competência e decisão
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