- 1 -O presente regulamento revoga o Despacho n.º 3341/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66 de 04 de abril de 2018.
- 2 -O presente regulamento entra em vigor no próximo ano letivo 2019/2020.
11 de junho de 2019. - O Presidente, Luis Filipe Baptista.
312370177
Artigo 17.º — Norma revogatória e entrada em vigor
Vigente desde: 03/07/2019
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Em vigor desde 03/07/2019