- 1 -Com a entrada em vigor do presente Regulamento, é revogado o Despacho n.º 18079/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 234, de 3 de dezembro.
- 2 -É, ainda, revogado o Despacho n.º 308/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 3, de 6 de janeiro, mantendo-se os respetivos termos na avaliação do período experimental dos professores aos quais, à data do início deste período, fosse aplicável.
Artigo 70.º — Revogações
Vigente desde: 13/05/2026
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Em vigor desde 13/05/2026