7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T7930e,Despacho n.º 613/2025 A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mortágua foi aprovada e publicada pela Portaria n.º 251/95, de 30 de março. A Câmara Municipal de Mortágua, nos termos do disposto do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) -, apresentou uma proposta de delimitação da REN para o município, cumprindo o procedimento definido pelas orientações estratégicas publicadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, na sua atual redação, e elaborada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A presente proposta da delimitação da REN obteve parecer favorável, nos termos do disposto no artigo 11.º do RJREN, por remissão do artigo 15.º do mesmo diploma, sendo que os respetivos pareceres se encontram consubstanciados nos ofícios emitidos, nas atas das reuniões da Comissão Consultiva da Revisão do PDM, subscritas pelos representantes que a compõem, bem como na documentação relativa às demais diligências no âmbito do respetivo procedimento. Assim, em conformidade com o disposto no n.º 13 do artigo 11.º, por remissão do artigo 15.º, e para efeitos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto: 1 - É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mortágua, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na carta da REN e no Quadro anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante. 2 - A carta, o quadro e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. e na Direção-Geral do Território. 3 - O presente despacho produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do PDM de Mortágua. O Vice-Presidente do Conselho Diretivo com competência delegada e subdelegada pela Deliberação n.º 445/2024, de 9 de abril. 20 de dezembro de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Eduardo Anselmo Castro. QUADRO ANEXO Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mortágua

Exclusão (tipo e número de ordem)	Superfície (m2)	Tipologia REN	Fim a que se destina	Síntese da Fundamentação
C1	15 742,7	AEREHS+AIV AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural.
C2	12 914,8	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C3	3 285,0	AEREHS+AIV AEREHS AIV	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C4	528,0	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural.
C5	1 308,1	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural.
C6	6 775,6	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural.
C7	5 153,3	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural.
C8	26 071,2	AEREHS	Atividades Económicas	Área com edificações e compromissos urbanísticos, destinada a Espaço de Atividades Económicas, que beneficia da proximidade à matéria prima e minimiza impactes ambientais.
C9	1 847,6	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural.
C10	9 112,5	AEREHS	Habitacional	Área edificada e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural.
C11	5 041,4	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado rural.
C12	782,1	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural.
C13	14 753,7	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural.
C14	1 902,9	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural.
C15	26 719,8	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado rural.
C16	1 956,5	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, parcialmente edificado, com compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
C17	14 697,9	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, parcialmente edificado, com compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
C18	1 057,3	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, parcialmente edificado, com compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
C19	23 170,6	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, parcialmente edificado, com compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
C20	14 480,7	AEREHS+AIV AEREHS	Habitacional	Área ocupada por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado rural.
C21	51 248,7	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado urbano.
C22	6 525,7	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado rural.
C23	9 734,3	AEREHS+AIV AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado rural.
C24	9 090,9	AEREHS+AIV AIV	Habitacional	Área ocupada por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado rural.
C25	2 949,4	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C26	391,1	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado urbano.
C27	1 512,5	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado urbano.
C28	844,4	AEREHS AEREHS+AIV AIV	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C29	4 137,9	AEREHS	Habitacional	Área na continuidade do espaço urbano consolidado, com frente edificada e apoiada em arruamento infraestruturado, visando a conformação do aglomerado.
C30	894,1	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C31	1 615,2	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C32	686,9	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C33	513,8	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C34	10 492,2	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C35	22 574,1	AEREHS AEREHS+AIV AIV	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C36	5 111,8	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C37	3 426,1	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C38	1 541,7	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C39	4 733,2	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C40	20 117,0	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C41	1 177,6	AEREHS+AIV	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado urbano.
C42	1 280,4	AEREHS+AIV	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C43	15 425,0	AIV AEIPRA AEREHS AEREHS+AEIPRA AEREHS+AIV	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado urbano.
C44	3 063,3	AEIPRA	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado urbano.
C45	6 723,7	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C46	2 600,0	AEREHS	Aeródromo	Área ocupada pelo aeródromo.
C47	35 152,6	AEREHS	Aeródromo	Área ocupada pelo aeródromo.
C48	27 772,4	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C49	7 748,2	AEREHS	Equipamentos	Área ocupada por equipamentos, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado.
C50	18 042,1	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C51	23 264,0	AEREHS	Atividades Económicas	Área classificada como espaço de atividades económicas, infraestruturada, edificada, cuja exclusão visa afirmar a atividade empresarial.
C52	13 442,5	AEIPRA AEREHS AEIPRA+AEREHS	Habitacional	Área parcialmente edificada, dotada de infraestrutura viária, de função estruturante para o aglomerado em que se insere, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do território.
C53	434,5	AEIPRA	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado.
C54	21 445,3	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado.
C55	38 639,3	AEREHS AEIPRA AEIPRA+AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado.
C56	18 545,8	AEIPRA	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações, dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C57	3 443,9	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações, dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C58	9 254,3	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações, dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C59	3 339,7	AEREHS+AIV	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C60	6 927,8	AEREHS	Habitacional	Área ocupada parcialmente por edificações, dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C61	28 435,0	AEREHS	Habitacional	Área edificada, dotada de infraestruturas, de função estruturante dentro do seu contexto, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C62	210,0	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado.
C63	6 194,4	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado.
C64	36 167,4	AEREHS	Habitacional	Área edificada, dotada de infraestruturas, de função estruturante dentro do seu contexto, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C65	28 868,0	AEREHS	Habitacional	Área edificada, dotada de infraestruturas, de função estruturante dentro do seu contexto, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C66	2 040,3	AEIPRA ZAC AEREHS AEIPRA+AEREHS AEIPR +ZAC	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. Encontra-se representada na planta de ordenamento - CQS como zonas inundáveis.
C67	216,3	AEIPRA+ZAC	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. Encontra-se representada na planta de ordenamento - CQS como zonas inundáveis.
C68	5 724,6	AEIPRA AEIPRA+ZAC	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso urbanístico, dotada de infraestrutura e com vista à consolidação e coesão territorial do aglomerado.
C69	44 351,9	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, com compromissos urbanísticos, de posição estratégica e central, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
C70	28 267,2	ZAC+AEIPRA	Habitacional	Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, edificada, com a ocorrência de compromissos urbanísticos na sua proximidade, com vista à consolidação do aglomerado urbano. Encontra-se representada na planta de ordenamento - CQS como zonas inundáveis.
C71	24 393,4	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, parcialmente edificado, com compromissos urbanísticos, de posição estratégica e central, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
C72	3 093,5	ZAC	Habitacional	Área destinada a equipamentos, edificada e infraestruturada, visando a continuidade e consolidação dos mesmos.
C73	10 698,1	ZAC ZAC+AEIPRA	Habitacional	Área central, com a ocorrência de numerosos compromissos urbanísticos, edificada e infraestruturada, com vista à consolidação do aglomerado urbano.
C74	23 921,4	AEREHS	Atividades Económicas	Área infraestruturada, parcialmente localizada no perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, existência de compromissos urbanísticos, visa afirmar as atividades propostas para esta localidade.
C75	309 352,1	AEREHS	Atividades Económicas	Área infraestruturada, parcialmente localizada no perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, existência de compromissos urbanísticos, visa afirmar as atividades propostas para esta localidade.
C76	10 226,5	AEREHS AEIPRA AEREHS+AEIPRA	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a conformação da sua ocupação e coesão territorial.
C77	1 617,8	AEREHS AEREHS+AIV	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C78	4 318,2	AEIPRA AEIPRA+ZAC	Habitacional	Área dotada de infraestrutura e com construção com vista à consolidação e coesão territorial do aglomerado.
C79	33 681,9	AEREHS	Atividades Económicas	Área infraestruturada, parcialmente localizada no perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, existência de compromissos urbanísticos, visa afirmar as atividades propostas para esta localidade.
C80	1 094,3	AEIPRA	Habitacional	Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, edificada, com vista à consolidação do aglomerado urbano.
C81	22 160,2	AEREHS	Atividades Económicas	Área infraestruturada, parcialmente localizada no perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, existência de compromissos urbanísticos, visa afirmar as atividades propostas para esta localidade.
C82	6 221,2	AEIPRA+ZAC	Habitacional	Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, edificada, com vista à consolidação do aglomerado urbano.
C83	37 275,5	AEIPRA+ZAC AEIPRA	Habitacional	Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, edificada, com vista à consolidação do aglomerado urbano.
C84	124 308,1	AIV AIV+AEREHS AIV+AEIPRA	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a conformação da sua ocupação e coesão territorial.
C85	15 787,5	AEREHS	Atividades Económicas	Área inserida no plano de pormenor de ampliação do parque industrial Manuel Lourenço Ferreira. visando salvaguardar a ampliação de empresas já instaladas nas proximidades, que apresentam uma forte dinâmica, e a instalação de novas.
C86	3 608,7	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
C87	591,9	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C88	17 140,0	ZAC ZAC+AEIPRA	Habitacional	Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, edificada, de fundamental importância para a devida conformação da sua ocupação.
C89	675,6	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
C90	537,9	AEIPRA+ZAC	Habitacional	Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, edificada, com vista à consolidação do aglomerado urbano.
C91	7 977,0	AIV AIV+AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C92	2 860,1	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, com a ocorrência de compromisso urbanístico, cuja exclusão visa a conformação da sua ocupação e coesão territorial.
C93	8 993,2	AEREHS	Equipamentos	Área ocupada por equipamentos, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado.
C94	12 727,0	AIV AIV+AEREHS	Equipamentos	Área dotada de infraestruturas, edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C95	5 699,0	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C96	6 161,1	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C97	9 685,1	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C98	3 078,5	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C99	1 297,6	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso urbanístico, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C100	1 009,6	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso urbanístico, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C101	7 469,7	AEREHS	Habitacional	Área de Espaços Urbanos de Baixa Densidade com vista à consolidação do aglomerado urbano.
C102	4 681,2	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C103	1 718,6	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C104	19 447,6	AEREHS	Atividades Económicas	Corresponde ao polo Industrial do Freixo com edificação e que apresentam uma forte dinâmica empresarial
C105	9 956,1	AEREHS	Atividades Económicas	Corresponde ao polo Industrial do Freixo com edificação e que apresentam uma forte dinâmica empresarial.
C106	895,6	AEREHS	Atividades Económicas	Corresponde ao polo Industrial do Freixo com edificação e que apresentam uma forte dinâmica empresarial.
C107	453,1	AEREHS+AIV	Habitacional	Área dotada de infraestruturas cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado.
C108	1 360,0	AEREHS	Atividades Económicas	Corresponde ao polo Industrial do Freixo com edificação e que apresentam uma forte dinâmica empresarial
C109	21 657,0	AEREHS AEREHS+AIV	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C110	4 512,7	AEREHS AEREHS+AIV	Habitacional	A área dotada de infraestrutura e tem construção cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado.
C111	1 333,5	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C112	2 067,5	AEREHS AEREHS+AIV	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, na qual a exclusão visa a coesão do aglomerado rural.
C113	11 200,8	AEREHS ALB_FP AEREHS+ALB_FP	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C114	5 447,8	AEREHS AEREHS+AIV	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C115	3 709,3	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C116	22 303,1	AEREHS AEREHS+AEIPRA	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada e, com compromissos, de localização estruturante no seu contexto, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C117	1 586,5	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C118	575,2	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C119	3 078,0	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C120	690,9	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C121	10 544,0	AIV	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, edificada e estruturante em seu contexto, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C122	6 791,3	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C123	1 180,0	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C124	20 255,6	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C125	7 555,4	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C126	15 907,0	AEREHS ALB_FP AEREHS+ALB_FP	Habitacional	Área infraestruturada e com construções cuja exclusão visa afirmar as atividades propostas para esta localidade.
C127	2 418,2	AEREHS		Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
C128	11 668,8	AEREHS	Ocupação Turística	Áreas classificadas como Espaços de ocupação turística, abrangida pelo Plano de Pormenor de Cranfuncho, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, infraestruturada e com edificações.
C129	9 137,1	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C130	118 588,5	AEREHS	Ocupação Turística	Áreas classificadas como Espaços de ocupação turística, abrangida pelo Plano de Pormenor de Cranfuncho, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, infraestruturada e com edificações.
C131	6 589,2	AEREHS	Ocupação Turística	Áreas classificadas como Espaços de ocupação turística, abrangida pelo Plano de Pormenor de Cranfuncho, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, infraestruturada e com edificações.
C132	19 888,8	AEREHS AEREHS+AIV	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C133	6 884,5	AIV AIV+AEREHS	Habitacional	Área edificada, dotada de infraestruturas, de função estruturante dentro do seu contexto, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
C134	4 836,0	AEREHS	Ocupação Turística	Áreas classificadas como Espaços de ocupação turística, abrangida pelo Plano de Pormenor de Cranfuncho, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, infraestruturada e com edificações.
C135	2 093,2	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E1	2 230,1	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E2	7 616,3	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E3	3 003,7	AEREHS	Habitacional	Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano.
E4	6 552,6	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a conformação do perímetro urbano.
E5	10 660,9	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a consolidação da sua ocupação.
E6	5 168,9	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a consolidação da sua ocupação.
E7	9 022,9	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E8	11 639,4	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E9	8 970,7	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E10	2 380,6	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E11	2 434,2	AEREHS	Habitacional	Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano.
E12	708,9	AEIPRA	Habitacional	Área destinada à conformação do aglomerado rural.
E13	7 776,3	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação.
E14	2 770,0	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E15	3 401,1	AEREHS AEIPRA+AEREHS AEIPRA	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E16	1 598,9	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E17	2 151,7	AEREHS+AEIPRA AEIPRA	Equipamento	Área destinada a equipamentos.
E18	35 647,7	AEREHS AEIPRA AEREHS+AEIPRA	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E19	2 484,0	AEIPRA	Habitacional	Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano.
E20	23 611,4	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E21	2 104,1	AEREHS AEIPRA AEIPRA+AEREHS	Habitacional	Área destinada à conformação do aglomerado rural.
E22	4 509,7	AEREHS	Habitacional	Área de consolidação urbana com moradias na envolvente e apoiado em arruamento existente.
E23	2 870,7	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E24	7 124,6	AEIPRA	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E25	17 681,2	AEREHS	Habitacional	Área urbana de baixa densidade com moradias na envolvente e apoiado em arruamento existente visando a conformação do perímetro urbano.
E26	5 226,6	AEREHS	Habitacional	Área parcialmente edificada, dotada de infraestrutura viária, de função estruturante para o aglomerado em que se insere, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do território.
E27	8 862,0	AEIPRA AEREHS AEIPRA+AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, com a presença de compromisso urbanístico, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E28	7 768,2	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E29	6 240,9	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E30	3 431,0	AEIPRA	Habitacional	Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano.
E31	12 200,0	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E32	15 613,2	AEREHS	Habitacional	Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano.
E33	213 133,9	AEREHS AEIPRA AEREHS+AEIPRA	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, com compromisso urbanístico, de posição estratégica e central, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E34	29 411,5	AEIPRA AEREHS AEIPRA+AEREHS	Habitacional	Área de colmatação urbana, que permitirá a definição de frente construtiva de arruamentos existentes e com edificações de um dos lados. A exclusão visa a conformação do aglomerado e está dotada de infraestruturas viárias.
E35	10 698,9	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E36	12 200,0	AEIPRA AEREHS AEREHS+AEIPRA	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E37	8 150,2	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E38	2 180,7	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E39	1 458,0	AEREHS AEREHS+AEIPRA	Habitacional	Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, cuja exclusão é de fundamental importância para a devida ocupação e coesão do território.
E40	4 492,1	AEIPRA	Habitacional	Área localizada ao centro do território classificado como espaço habitacional, localizada entre estruturas viárias consolidadas, a qual a sua exclusão garantirá a coerência territorial.
E41	2 974,3	AEREHS	Habitacional	Área urbana de baixa densidade com moradias na envolvente e apoiado em arruamento existente visando a conformação do perímetro urbano.
E42	1 669,9	AEIPRA AEREHS AEREHS+AEIPRA	Habitacional	Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, cuja exclusão é de fundamental importância para a devida ocupação e coesão do território.
E43	5 221,3	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E44	3 078,8	AEREHS AEIPRA+AEREHS	Habitacional	Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano.
E45	8 510,9	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E46	5 141,8	AEREHS AEIPRA + AEREHS	Habitacional	Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano.
E47	3 460,4	AEIPRA AEIPRA+ZAC AEIPRA+AEREHS	Habitacional	Área na continuidade do espaço urbano consolidado, com frente edificada e apoiada em arruamento infraestruturado, visando a conformação do aglomerado.
E48	3 268,9	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E49	3 914,9	AEIPRA	Equipamento	Área destinada a equipamentos desportivos, infraestruturada, cuja exclusão permitirá a continuidade e consolidação dos mesmos.
E50	2 655,8	AEIPRA	Habitacional	Área de colmatação urbana, que permitirá a definição de frente construtiva de arruamentos existentes e com edificações de um dos lados. A exclusão visa a conformação do aglomerado e está dotada de infraestruturas viárias.
E51	86 316,0	AEIPRA AEIPRA+AEREHS	Habitacional	Área de colmatação urbana, que permitirá a definição de frente construtiva de arruamentos existentes e com edificações de um dos lados. A exclusão visa a conformação do aglomerado e está dotada de infraestruturas viárias.
E52	2 157,3	AEREHS	Atividade Económica	Áreas infraestruturadas, localizadas parcialmente dentro do perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, com numerosos compromissos urbanísticos, cuja exclusões visam afirmar as atividades propostas para esta localidade.
E53	4 393,6	AEREHS	Habitacional	Área servida por arruamento dotado de rede de drenagem de águas residuais com vista à conformação do perímetro urbano.
E54	81 945,0	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, com compromisso urbanístico, de posição estratégica e central, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E55	6 708,7	AEIPRA	Habitacional	Área classificada como central, infraestruturada, cuja exclusão da REN é de fundamental importância para a devida ocupação e coesão do território.
E56	93 470,3	AEREHS	Atividade Económica	Áreas infraestruturadas, localizadas parcialmente dentro do perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, com numerosos compromissos urbanísticos, cuja exclusões visam afirmar as atividades propostas para esta localidade.
E57	10 528,1	AEREHS	Habitacional	Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano.
E58	574,9	AEIPRA	Habitacional	Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado rural.
E59	2 930,9	AEREHS	Habitacional	Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, com a ocorrência de compromisso urbanístico, cuja exclusão da REN é de fundamental importância para a devida ocupação e coesão do território.
E60	6 241,8	AEREHS	Habitacional	Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado rural.
E61	11 120,4	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E62	1 017,8	AEREHS	Atividade económica	Áreas infraestruturadas, localizadas parcialmente dentro do perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, com numerosos compromissos urbanísticos, cuja exclusões visam afirmar as atividades propostas para esta localidade.
E63	5 624,9	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E64	137 894,1	AEREHS	Habitacional	Área na proximidade do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, destinada à ampliação das unidades existentes e à instalação de novas atividades, visando o desenvolvimento económico municipal face às fortes dinâmicas de procura.
E65	567,7	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E66	63 240,9	AEREHS	Atividade Económica	Áreas infraestruturadas, localizadas parcialmente dentro do perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, com numerosos compromissos urbanísticos, cuja exclusões visam afirmar as atividades propostas para esta localidade.
E67	4 719,5	AEREHS	Habitacional	Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado urbano.
E68	4 983,7	AEREHS	Habitacional	Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado urbano.
E69	13 107,7	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, com compromisso urbanístico, de posição estratégica e central, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E70	804,3	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E71	613,3	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E72	824,2	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E73	954,1	AIV AIV+AEREHS AEREHS	Habitacional	Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado urbano.
E74	12 145,3	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E75	5 654,1	AEREHS	Habitacional	Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado urbano.
E76	19 680,2	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, com a ocorrência de compromisso urbanístico, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E77	2 831,0	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E78	2 354,9	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E79	2 807,6	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial.
E80	3 582,5	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E81	4 763,1	AEIPRA AEREHS AEIPRA+AEREHS	Habitacional	Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado urbano.
E82	2 225,3	AEREHS	Atividade Económica	Área classificada como espaço de atividades económicas, infraestruturada, cuja exclusão visa afirmar as suas atividades, bem como salvaguardar a ampliação de empresas já instaladas, e que apresentam uma forte dinâmica de crescimento.
E83	6 831,4	AEREHS	Atividade Económica	Área classificada como espaço de atividades económicas, infraestruturada, cuja exclusão visa afirmar as suas atividades, bem como salvaguardar a ampliação de empresas já instaladas, e que apresentam uma forte dinâmica de crescimento.
E84	17 004,2	AEREHS	Atividade Económica	Área classificada como espaço de atividades económicas, infraestruturada, cuja exclusão visa afirmar as suas atividades, bem como salvaguardar a ampliação de empresas já instaladas, e que apresentam uma forte dinâmica de crescimento.
E85	1 467,5	AEREHS	Atividade Económica	Área classificada como espaço de atividades económicas, infraestruturada, cuja exclusão visa afirmar as suas atividades, bem como salvaguardar a ampliação de empresas já instaladas, e que apresentam uma forte dinâmica de crescimento.
E86	5 515,3	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E87	10 007,1	AEREHS	Habitacional	Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a conformação da sua ocupação e coesão territorial.
E88	764,8	AEREHS	Habitacional	Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural.
E89	1 062,5	AEREHS	Habitacional	Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado urbano.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) 79840 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_79840_1808_REN_1.jpg 61854443579:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 613/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_613-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 613/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_613-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 613/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"613/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-01-14\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_613-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_dd0a841443a5b3f06699e0737c17f9c3","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_613-2025","title":"Despacho n.º 613/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-01-14T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"613/2025","effectiveDate":"2025-01-14T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"903136122_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"613/2025","title":"Despacho n.º 613/2025","fullPath":"Despacho n.º 613/2025","slug":"diploma-613/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"903136122_text","elementKey":"text_903136122","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"903136122_text","elementId":"903136122_text","elementKey":"text_903136122","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 613/2025","elementPath":"Despacho n.º 613/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7c","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.","drReference":null,"summary":"Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Mortágua.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]