- 1 -O presente regulamento revoga o Despacho n.º 5097/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 97, de 19 de maio, sendo aplicado a partir do ano letivo 2023/2024.
- 2 -A resolução de outros assuntos não explicitados neste regulamento é feita caso a caso pelo Conselho Técnico-Científico.
316501874
Artigo 16.º — Disposições Finais
Vigente desde: 01/06/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/06/2023