Determina, a seu pedido, a cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira, no cargo de Diretor de Serviços de Programação Orçamental e Administração Geral, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral