Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Unidade da Transformação Digital da Direção-Geral de Informática, da Comissão Europeia, à trabalhadora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Ana Margarida Correia Almeida Ribeiro Beja, pelo período de exercício de funções naquela Unidade.