7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T1f406,Despacho n.º 6192/2025 Atualização da tabela de emolumentos e taxas do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Considerando: A integração na oferta formativa do IPCA de ciclos de estudos de doutoramento, o que exige a atualização das descrições e dos emolumentos atualmente em vigor; A necessidade de adequação dos procedimentos de reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros à regulamentação aplicável, incluindo a correspondente revisão dos emolumentos associados; O aumento da complexidade na análise da documentação submetida em processos de candidatura, justificando a revisão dos valores das taxas aplicáveis; A necessidade de clarificar e uniformizar os emolumentos relativos a atos académicos similares, promovendo uma lógica de coerência e transparência nos procedimentos; Que a tabela de emolumentos está sujeita a uma revisão periódica, a realizar, no mínimo, de três em três anos, conforme disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Taxas a praticar no âmbito das atividades dos Serviços Académicos do IPCA, aprovado em 15 de julho de 2011. Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º dos Estatutos do IPCA, alterados e republicados pelo Despacho Normativo n.º 1/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 9, de 14 de janeiro, o Conselho de Gestão, na sua reunião de 19 de maio de 2025, deliberou aprovar a atualização da tabela de emolumentos e taxas do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, que se anexa. A receita proveniente das taxas fixadas constitui receita própria do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 27 de maio de 2025. - A Presidente do IPCA, Maria José da Silva Fernandes. ANEXO Tabela de emolumentos e taxas

1.	Realização de provas:
1.1	Candidatura a realização de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores do IPCA (maiores de 23 anos, titulares de TESP, DET)	55,00 € (a)
1.2	Consulta da prova (quando sejam requeridas fotocópias da mesma, ou dos critérios de correção e classificação)	15,00 €
1.3	Reapreciação de componente das Provas (prova de conhecimentos, entrevista, análise curricular), após consulta.	50,00 €
1.4	Inscrição em Cursos de Preparação para Acesso ao Ensino superior	50,00 €
2.	Candidaturas:
2.1	Concursos Especiais (M23, Titulares de cursos superiores, Titulares de diploma de TESP, Vias profissionalizantes e cursos artísticos)	55,00 €
2.2	Concurso especial - Estudante internacional	80,00 €
2.3	Reingresso	55,00 €
2.4	Mudança de par Instituição/Curso	55,00 €
2.5	Mestrados	55,00 €
2.6	Pós-Graduações	55,00 €
2.7	Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP)	30,00 €
2.8	Mudança de regime de frequência	30,00 €
2.9	Unidades Curriculares Isoladas	30,00 €
2.10	Doutoramento	(b)
2.11	Candidatura a provas de doutoramento sob exclusiva responsabilidade do candidato	Dobro da propina anual fixada para o ciclo de estudos
3.	Matrícula e inscrição:
3.1	Matrícula/Inscrição (inclui seguro escolar) 1.º ano 1.ª vez	30,00 €
3.2	Renovação da inscrição	15,00€
3.3	Seguro escolar, aplicável a estudantes que já tenham concluído o curso e estejam a realizar estágio profissional para exercício da profissão e estudantes incoming	3,00 €
4.	Inscrição em exames:
4.1	Inscrição a melhoria de nota no próprio ano letivo - por cada unidade curricular	12,00 €
4.2	Inscrição a melhoria de nota no ano letivo seguinte (se realizado apenas por exame)	12,00 €
4.3	Inscrição a melhoria de nota no ano letivo seguinte (se realizado por frequência da unidade curricular)	67 € + 12 € x x número de ECTS inscritos
4.4	Época Especial, por cada unidade curricular	12,00 €
4.5	Época Excecional, por cada unidade curricular	12,00 €
4.6	Exame Especial	15,00 €
5.	Emissão de documentos certificativos:
5.1	Certidão de conclusão de curso de especialização tecnológica, de curso técnico superior profissional (CTESP), de curso de licenciatura, de curso de mestrado, de doutoramento (sem indicação de unidades curriculares, sem ECTS e sem classificações)	25,00 €
5.2	Diploma de conclusão de curso de especialização tecnológica, de curso técnico superior profissional (CTESP), de ciclos de estudos de licenciatura, de mestrado e de doutoramento (com indicação de unidades curriculares, ECTS e classificações)	50,00 €
5.3	Certidão de conclusão de curso de pós-graduação e curso de especialização (com indicação de unidades curriculares, ECTS e classificações)	30,00 €
5.4	Certidão digital com assinatura digital qualificada (não discriminada)	15,00
5.5	2.ª via de documento certificativo de conclusão de curso	25,00 €
5.6	2.ª via Suplemento ao diploma	25,00 €
5.7	Diploma de conclusão de CTESP + Carta de curso técnico superior profissional	130,00 €
5.8	Diploma de conclusão de licenciatura + Carta de Curso de Licenciatura	130,00 €
5.9	Diploma de conclusão de Mestrado + Carta de Curso de Mestrado	130,00 €
5.10	Certidão de matrícula, de inscrição no próprio ano letivo, emitida online (SIGA)	Isento
5.11	Certidão de regime de acesso e ingresso, de matrícula, de inscrição em ano letivo diferente, de não prescrição, de transição de ano, de aprovação (sem indicação de unidades curriculares, sem ECTS e sem classificações)	10,00 €
5.12	Certidão de matrícula e inscrição no próprio ano letivo, com indicação de unidades curriculares, ECTS ou aprovação	15,00 €
5.12.1	Certidão de aprovação em unidades curriculares
5.12.2	Uma unidade curricular	10,00 €
5.13	Por cada unidade curricular a mais	1,50 €
5.13.1	Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos
5.13.2	Uma unidade curricular	10,00 €
5.14	Por cada unidade curricular a mais	3,00 €
5.14.1	Certidão por fotocópia
5.14.2	Pela 1.ª folha	3,00 €
5.15	Por cada folha a mais	1,00 €
5.16	Certidão/Declaração não especificada	20,00 €
5.17	Documentos certificativos em inglês (taxa suplementar)	10,00 €
6.	Creditação de unidades curriculares:	(c)
6.1	Creditação de formação superior certificada realizada ou frequentada no IPCA
6.1.1	Por cada unidade curricular	15,00 €
6.1.2	Análise global	80€
6.2	Creditação de formação superior certificada realizada ou frequentada fora do IPCA
6.2.1	Por cada unidade curricular	30,00 €
6.2.2	Análise global	100,00€
6.3	Análise de pedido de creditação por reingresso (d)	30,00 €
6.4	Creditação de unidades curriculares isoladas	15,00 €
6.5	Creditação de formação/experiência profissional	150,00 €
6.6	Estudo prévio de creditação de unidades curriculares - Formação superior realizada no IPCA	100,00 €
6.7	Estudo prévio de creditação de unidades curriculares - Formação superior realizada fora do IPCA	250,00 €
6.8	Estudo prévio de creditação de unidades curriculares - Experiência profissional	300,00 €
7.	Cartas de curso:
7.1	Carta de Curso - Licenciatura	100,00 €
7.2	Carta de Curso - Mestrado	100,00 €
7.3	Carta de Curso Técnico Superior Profissional	100,00 €
7.4	Carta Doutoral	150,00 €
8.	Reconhecimento de graus e diplomas:
8.1	Reconhecimento automático sem conversão de classificação final	40,00 €
8.2	Reconhecimento automático com conversão de classificação final	70,00 €
8.3	Reconhecimento de nível baseado em precedência	250,00 €
8.4	Reconhecimento de nível sem conversão de classificação final	450,00 €
8.5	Reconhecimento de nível com conversão de classificação final	480,00 €
8.6	Reconhecimento específico	Valor da propina anual fixada para o 1.º ano dos cursos do respetivo nível de formação.
8.7	Requerimento isolado de conversão de classificação final	30,00 €
8.8	Emissão de 2.ª via de certidão de registo de reconhecimento	30,00 €
9.	Taxas por incumprimento de prazos:
9.1	Matrícula/inscrição nos prazos definidos	10,00 €
9.2	Inscrição em Exames, por cada exame	5,00 €
9.3	Estatutos Especiais	10,00 €
9.4	Pedidos de mudança de regime de frequência	10,00 €
10.	Taxas de reclamação:
10.1	De classificação final de Exame/Trabalho/Projeto/Estágio e PSE	30,00 €
10.2	De creditações atribuídas	30,00 €
10.3	De resultados de seriação nos concursos especiais, mudança de instituição/curso e concursos locais	30,00 €
11.	Taxas de recurso:
11.1	De classificação final de Exame/Trabalho/Projeto/Estágio e PSE	50,00 €
11.2	De resultados de seriação nos concursos especiais, mudança de par instituição/curso e concursos locais	50,00 €
11.3	Outras situações	50,00 €
12.	Outros atos:
12.1	Averbamentos (cada)	1,00 €
12.2	Fotocópias não autenticadas (cada)	0,30 €
13.	Despesas de envio por correio:	(e)
14.	Isenções, reduções, prestações e reembolsos:
14.1	Estão isentas de emolumentos as certidões/declarações emitidas para fins de comprovativo da condição de estudante, bolsa de estudos, abono de família, IRS, pensões, obtenção de passes sociais, serviço militar, estatuto de trabalhador-estudante, ADSE e outros subsistemas de saúde, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Embaixadas/Consulados.
14.2	As taxas pagas por recurso/reclamação serão devolvidas sempre que tenham obtido provimento.
14.3	As taxas devidas pelos pedidos de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros referidas nos pontos 8.4 a 8.6 são pagas numa única prestação, após correta instrução do pedido. Apenas seguem para análise pelos respetivos Júris, os pedidos cujas taxas estejam regularizadas.
14.4	Está isenta de emolumentos a creditação de unidades curriculares realizadas nos seguintes termos: (1) ao abrigo de programas de mobilidade internacional; (2) no âmbito de CTeSP concluído e conforme tabela de creditação aprovada em CTC; (3) decorrente de alterações aos planos de estudos.

(a) Valor por prova. Inclui emissão de declaração com indicação da classificação final obtida. (b) A definir no(s) editai(s) de abertura de concurso de acesso e ingresso. (c) Os valores indicados para cada pedido de creditação são devidos independentemente da decisão que venha a ser tomada relativamente aos mesmos. Apenas seguem para análise os pedidos cujas taxas estão regularizadas. (d) Aplicável nas situações em que ocorreram alterações entre o plano de estudos em que o estudante esteve inscrito pela última vez e o plano em vigor no ano letivo de reingresso (e desde que o plano de transição definido entre os diferentes planos de estudos já não tenha aplicação, requerendo análise pela comissão de creditação). (e) Conforme tabela de preços praticados e em vigor pelos CTT. 31910965379:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 6192/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_6192-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 6192/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_6192-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 6192/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"6192/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-06-02\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_6192-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_4fe44b54b66b85f71f0f2d0a05c384d8","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_6192-2025","title":"Despacho n.º 6192/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-06-02T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"6192/2025","effectiveDate":"2025-06-02T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"920033052_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"6192/2025","title":"Despacho n.º 6192/2025","fullPath":"Despacho n.º 6192/2025","slug":"diploma-6192/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"920033052_text","elementKey":"text_920033052","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"920033052_text","elementId":"920033052_text","elementKey":"text_920033052","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 6192/2025","elementPath":"Despacho n.º 6192/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7c","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Instituto Politécnico do Cávado e do Ave","drReference":null,"summary":"Atualização da tabela de emolumentos e taxas do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]