71:I[83641,["73473","$5d","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5e","88386","$33","92758","$5f","10853","$60","32637","$61","51268","$62","93354","$63","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$64","81906","$65","25722","$66","15367","$67","10196","$3b","93793","$68","81326","$69","80240","$6a","91070","$6b","15651","$6c"],"CacheOnClient"] 72:Tb7c18,Despacho n.º 630/2025 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando -se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao ICNF, I. P., coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária», que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi do artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 82/2021, e dos artigos 8.º, n.º 3, e 13.º do Código das Expropriações, e no uso da competência atribuída pela alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 17 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0377 do lote 4, na freguesia de Sobral de São Miguel e na União das Freguesias de Casegas e Ourondo, do concelho de Covilhã, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 027 883,07 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 21 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível lote 4/troço 0377

Parcela	Nome do proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta e condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	José dos Santos Ferreira	Covilhã	Sobral de São Miguel	4870	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - S - Nas - P -	9 600	21 212,28	1 209,15
2.1	Vigilio dos Santos Ferreira -Cabeça de Casal da Herança de Paulo Manuel de Brito Ferreira Samuel de Brito Marques Ferreira Maria Anselmo de Brito Viegas dos Santos Ferreira	Covilhã	Sobral de São Miguel	4871	Rústico	1192	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - S - Nas - P -	9 700	10 600,42	9 699,33
2.2		Covilhã	Sobral de São Miguel	4871	Rústico	1192	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - S - Nas - P -	9 700	10 600,42	901,08
3.1	Joaquim Madeira Mendes -Cabeça de Casal da Herança de Teresa Santos Paiva João Diogo Marques Maria Teresa Santos Paiva	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4724	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - Alfredo Dias Relvas S - António Lopes Geraldes Nas - Maria de Jesus Geraldes Araújo P - Caminho	135 000	11 825,45	3 615,37
3.2		Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4724	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água		135 000	11 825,45	8 210,03
4.1	Maria dos Santos Ferreira	Covilhã	Sobral de São Miguel	4872	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - S - Nas - P -	9 600	10 839,29	2 023,56
4.2	António dos Santos Ferreira	Covilhã	Sobral de São Miguel	4872	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - S - Nas - P -	9 600	10 839,29	1 183,00
5.1	José dos Santos Ferreira Efrem Dias Teresa - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4873	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - César Marcelino Araújo S - Luís Pinto Pedro Nas - Maria Filipa Araújo P - Caminho	11 800	6 741,54	6 741,54
6.1	António Geraldes Lopes -Cabeça de Cassal da Herança de Simão Mendes Reis	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4723	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - Joaquim Madeira Mendes S - Nuno Filipe Sebastião Nas - Nuno Filipe Sebastião P - Caminho	105 000	26 553,48	26 553,48
7.1	Dionísio da Silva Ferreira -Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	Sobral de São Miguel	4874	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - S - Nas - P -	9 960	7 102,34	7 102,34
8.1	Maria dos Santos Ferreira	Covilhã	Sobral de São Miguel	4875	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - S - Nas - P -	9 600	1 691,31	1 691,31
9.1	Maria dos Santos Francisco José dos Santos Pinto Carlos Miguel Diogo Santos	Covilhã	Sobral de São Miguel	4876	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - S - Nas -	24 000	7 586,45	7 586,45
10.1	António Neves dos Santos	Covilhã	Sobral de São Miguel	4939	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	8 250	16 396,21	3 353,57
11.1	José dos Santos Lopes	Covilhã	Sobral de São Miguel	4938	Rústico	309	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas -	16 500	25 961,71	4 138,56
11.1	Albertino Pinto da Silva	Covilhã	Sobral de São Miguel	4938	Rústico	309		REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas -	16 500	25 961,71	4 138,56
12.1	Maria da Luz Ramos das Neves da Cruz	Covilhã	Sobral de São Miguel	4947	Rústico	521	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	23 000	7 956,03	7 956,03
13.1	Adelaide Santos Silva	Covilhã	Sobral de São Miguel	4950	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	1 910	2 970,82	2 970,82
14.1	Manuel Bento da Silva	Covilhã	Sobral de São Miguel	4975	Rústico	345	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	33 000	15 395,55	5 054,64
15.1	Manuel Bento da Silva	Covilhã	Sobral de São Miguel	4974	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	82 210	79 190,37	20 719,24
16.1	Fernando Fernandes e Irmão L.^da	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4722	Rústico	603	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - Caminho S - Joaquim Rodrigues Silva Nas - Joaquim Rodrigues Silva P - Limite de Freguesia	42 000	18 055,70	18 055,70
17.1	Maria do Céu Antunes Pereira	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4717	Rústico	517	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - José Rodrigues S - António Sebastião Dias Nas - Alfredo Moisés P - Limite da Freguesia	82 800	14 834,55	14 834,55
18.1	Manuel Bento da Silva	Covilhã	Sobral de São Miguel	4976	Rústico	268	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	31 500	30 385,90	6 273,97
19.1	Joaquim Gaspar Barata	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3921	Rústico	1320	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho Público S - Laurentino Sobreiro e José Álvaro Nas - Laurentino Sobreiro e João Batista Neves P - Limite da Freguesia	66 216	10 553,62	10 120,78
19.2	Joaquim Gaspar Barata	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3921	Rústico	1320	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		66 216	10 553,62	432,84
20.1	João José Antunes Pereira	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4712	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - José Barata Neves S - Maria do Céu Antunes Pereira Nas - António Dias Neves P - António Sebastião Dias	20 000	12 970,67	12 970,67
21.1	Maria do Céu Antunes Pereira	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4710	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - João Antunes Pereira S - José Rodrigues Saraiva Nas - José Barata Neves P - António Dias Neves	15 400	1 732,80	1 732,80
22.1	António Dias Neves - Cabeça de Casal da Herança de Maria do Patrocínio Pereira Neves Morgado Ferreira	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4711	Rústico	592	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - João Antunes Pereira S - José Rodrigues Saraiva Nas - Maria do Céu Antunes Pereira P - José Rodrigues Saraiva	8 000	6 528,34	166,81
22.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água				5 066,58
22.3							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água				1 294,95
23.1	António Sebastião Dias -Cabeça de Casal da Herança de Sofia Isabel Gaspar Sobreiro Joaquim Pereira Dias	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4713	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - António Dias Neves S - José Rodrigues Saraiva Nas - António Dias Neves P - Laurentino Sobreiro	8 000	3 865,97	557,02
23.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água				1 741,90
23.3							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água				1 567,06
24.1	João Batista Neves - Cabeça de Casal da Herança de Lídia Maria Batista Neves Teodoro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3923	Rústico	784	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - António Sebastião Dias S - José Gomes Brás Nas - António Sebastião Dias P - José Gomes Brás	31 600	16 145,95	4 803,21
24.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água				8 742,91
24.3							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água				2 599,82
25.1	Joaquim Pereira Dias	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - S - Nas - P -	0	1 203,42	1 203,42
26.1	Sofia Isabel Gaspar Sobreiro Laurentino Sobreiro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3922	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - José Gomes Brás S - Maria de Lurdes Simões Pereira Nas - Maria de Lurdes Simões Pereira P - José Gomes Brás	31 450	21 816,77	12 251,64
26.2	Sofia Isabel Gaspar Sobreiro Laurentino Sobreiro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3922	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Cabeceiras das linhas de água		31 450	21 816,77	9 565,12
27.1	Fernando Gaspar Diogo Brás António Gaspar Diogo Brás	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3918	Rústico	2294	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - António Alves Real S - Caminho	45 450	19 525,04	19 525,04
28.1	Hermínio Esteves dos Reis	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3924	Rústico	934	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - José Antunes Moreira Nas - Caminho P - Caminho	48 000	5 174,09	5 174,09
29.1	Hermínio Esteves dos Reis	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3925	Rústico	1692	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - José Saraiva Rodrigues S - Maria de Lurdes Simões Pereira Nas - José Rodrigues Gonçalves P - Caminho	25 000	2 279,75	2 279,75
30.1	Hermínio Esteves dos Reis	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3926	Rústico	616	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - António dos Santos Pires S - José Amoreira Nas - António dos Santos Pires P - Caminho Público	10 500	1 960,05	1 960,05
31.1	Hermínio Esteves dos Reis	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3928	Rústico	1693	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Maria de Lurdes Simões Pereira Nas - José Saraiva Rodrigues P - António Santos Pires	14 200	2 162,37	692,73
31.2	Hermínio Esteves dos Reis	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3928	Rústico	1693	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		14 200	2 162,37	1 469,64
32.1	Hermínio Esteves dos Reis	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3930	Rústico	615	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - José Amoreira S - António Rodrigues Marques Nas - José Amoreira P - Caminho Público	18 700	3 722,50	3 722,50
33.1	Albertino Dias Branco -Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4014	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Caminho Público Nas - Maria Augusta Branco Duarte P - António Dias Branco, Herd.	19 550	6 122,27	6 122,27
34.1	Primeiro Fundo Floresta Atlântica - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Florestal Fechado	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3917	Rústico	1451	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - Limite da Freguesia S - Maria de Lurdes Simão Pereira Nas - José Diogo Brás Pereira P - Joaquim António Gomes Gascão	20 500	9 664,86	6 501,20
34.2		Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3917	Rústico	1451	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão		20 500	9 664,86	3 163,66
35.1	Amélia Alexandre Pires -Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3871	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Caminho Nas - Alfredo Pereira P - Carlos Simão Ferreira	178 000	179 891,53	5 698,34
35.2	Amélia Alexandre Pires -Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3871	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão		178 000	179 891,53	2 954,82
36.1	Maria Augusta Branco Duarte	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4003	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - José Reis Antoão Nas - Caminho P - Caminho	22 550	10 039,25	10 039,25
37.1	José Bernardo Craveiro Araújo - Cabeça de Casal da Herança de António dos Santos Araújo	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4022	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - Albertina Dias Branco S - Caminho Nas - António Simões	1 210	2 024,47	2 024,47
38.1	José Bernardo Craveiro Araújo - Cabeça de Casal da Herança de António dos Santos Araújo	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4028	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - Joaquim Bernardo Araújo S - Joaquim Bernardo Araújo Nas - Maria de Lurdes Simões Pereira	2 900	3 453,79	3 453,79
39.1	Alfredo de Oliveira Henriques	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4041	Rústico	2369	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - Davide Alexandre Marques S - Alfredo Oliveira Henriques Nas - José Costa P - Caminho	52 230	964,64	964,64
40.1	Gabriel Brás Branco Joaquim Carlos Brás Branco	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4045	Rústico	1520	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - José Reis Antão S - Luis Pinto Pedro Nas - Laurinda Salgueiro Santos P - Maria Jesus Salgueiro Santos	26 300	21 001,20	20 422,05
40.2	Gabriel Brás Branco Joaquim Carlos Brás Branco	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4045	Rústico	1520	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		26 300	21 001,20	579,15
41.1	César Pacheco Pereira Maria Lourdes Pacheco Pereira - Cabeça de Casal da Herança de Moisés Pacheco Pereira Maria Teresa Pacheco Pereira Magalhães	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3870	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Cabeceiras das linhas de água	N - Caminho S - Caminho Nas - António Dias Campos Pacheco P - Amélia Alexandre Pires	120 000	24 381,59	24 381,59
42.1	Amplos Caminhos L.^da	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3869	Rústico	2185	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Caminho Nas - Maria Dias P - Alfredo Pereira	70 000	6 158,74	4 004,27
42.2	Amplos Caminhos L.^da	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3869	Rústico	2185	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		70 000	6 158,74	2 154,47
43.1	António Dias Geraldes -Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4046	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - José Reis Antão S - Luís Pinto Pedro Nas - Gabriel Brás Branco e outro P - Gabriel Brás Branco e outro	12 500	8 026,73	2 625,62
43.2	António Dias Geraldes -Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4046	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		12 500	8 026,73	5 401,11
44.1	Luís Pinto Pedro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4067	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - José Duarte Craveiro S - Gabriel Brás Branco e outro Nas - Caminho P - Alfredo Pereira	120 000	22 906,86	8 361,95
44.2	Luís Pinto Pedro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4067	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		120 000	22 906,86	14 544,91
45.1	Madeimat, L.^da	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	0	34 056,55	5 240,82
45.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				14 991,81
45.3							Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão				13 823,92
46.1	Joaquim Gaspar Catarino	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4216	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Gabriel Brás Branco S - Maria Madeira Gaspar Nas - Luís Armando Araújo Craveiro P - António Madeira Mendes	2 040	2 710,80	2 710,80
47.1	Horácio dos Santos Neves	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	4224	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Luís António Antunes Sebastião S - Maria José Reis Dias Antunes Nas - José Gaspar Catarino P - Maria José Reis Dias Antunes	3 100	4 142,52	4 142,52
48.1	Fernando Fernandes e Irmão L.^da	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3742	Rústico	1798	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - António Pinto Pedro S - Caminho Nas - Caminho P - Caminho	18 000	17 596,94	3 734,43
48.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				6 394,97
48.3							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				7 467,54
49.1	Tarsicio Saraiva Amaro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3810	Rústico	1055	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - António Sebastião Dias S - Caminho Nas - Joaquim Soares Pacheco P - António Sebastião Dias	1 890	5 788,66	5 788,66
50.1	Luís Pinto Pedro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3812	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Caminho Nas - António Sebastião Dias P - Conceição Gaspar, Herd.	38 640	8 813,65	8 813,65
51.1	Imobiomass - Imobiliária e Gestão Florestal L.^da	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3643	Rústico	798	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Joaquim Soares Pacheco Nas - Caminho P - Caminho	32 000	35 489,69	15 202,13
52.1	Maria José Dias Pires	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3642	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - José Dias Campos S - José Dias Campos Nas - Caminho P - Caminho	21 600	30 375,53	8 078,81
52.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				5 448,29
52.3							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				381,34
53.1	José Luiz Antunes Campos Autoridade Tributária e Aduaneira	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3628	Rústico	2175	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Maria José Dias Pires e outro S - Joaquim Lopes Batista Nas - Joaquim Lopes Nunes, Herd. P - Alexandre Dias Pacheco	76 640	14 335,04	4 793,20
53.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				2 374,08
53.3							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				7 167,76
54.1	Maria de Jesus Barata Covita Marcelino Maria Lúcia Barata Covita	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3754	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Maria de Jesus Barata Covita S - Isabel Maria Barata Covita Nas - Caminho P - Isabel Maria Barata Covita	2 000	2 919,37	2 919,37
55.1	Maria José Dias Pires	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3762	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Luís Pinto Pedro S - Joaquim António Gomes Gascão Nas - Lurdes Antunes Antão P - António Barata Covita e outros	89 620	6 532,32	2 922,44
55.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				2 316,77
55.3							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				1 293,11
56.1	Maria de Jesus Barata Covita Marcelino	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3744	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - Lúcia Barata Covira S - Raquel Covita Barata Assunção Nas - Lúcia Barata Covita P - Caminho	1 720	7 131,68	980,25
56.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão				6 152,32
57.1	José Carlos Henrique de Almeida Herdeiros de Fernando da Silva Almeida	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3640	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - António Silva Almeida Nas - António Araújo Salgueiro P - José Dias Campos	6 500	6 331,55	6 331,55
58.1	José Marcelino Relvas	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3631	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - José Bernardo Araújo Craveiro S - José Araújo Faustino Nas - Caminho P - José Dias Campos	2 050	3 857,70	3 857,70
59.1	António Araújo Salgueiro -Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3630	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - José Marcelino Relvas S - José Dias Campos Nas - Maria de Lurdes Dias Neves P - José Dias Campos	9 780	9 699,95	4 559,87
60.1	Freguesia de Casegas e Ourondo	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3541	Rústico	1854	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Maria dos Santos S - José Araújo Salgueiro Nas - Joaquim Barata Covita P - Caminho	31 060	15 032,96	14 017,09
60.2	Freguesia de Casegas e Ourondo	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3541	Rústico	1854	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		31 060	15 032,96	1 014,99
61.1	Primeiro Fundo Floresta Atlântica - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Florestal Fechado	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	0	24 827,24	24 827,24
62.1	Maria da Conceição Mendes Branco Salgueiro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3627	Rústico	513	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Joaquim Lopes Batista Nas - José Dias Campos P - Joaquim Lopes Batista	20 000	7 820,39	6 433,52
62.2	José Araújo Salgueiro						Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				1 133,62
62.3	José da Costa Silva						Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				253,25
63.1	Maria da Conceição Mendes Branco Salgueiro José Araújo Salgueiro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3540	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Maria de Lurdes Dias Neves S - Fernanda Santos Dias Catarino Nas - António Branco Antunes Antão P - Caminho	17 140	1 139,12	1 139,12
64.1	Maria Elisa Antunes Campos Simão - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3446	Rústico	1266	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Joaquim Vaz Carvalho Herd. S - Caminho Nas - Maria do Céu Dias Branco P - Mercês Dias Campos	63 600	4 896,87	4 896,87
65.1	José Neves Dias - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3454	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - José Dias Neves S - José António Geraldes Nas - José Dias Campos P - Caminho	17 300	7 490,42	2 576,10
65.2	José Neves Dias - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3454	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		17 300	7 490,42	4 914,33
66.1	José Neves Dias - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3450	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas de infiltração máxima	N - Caminho S - José Neves Nas - José Dias Campos P - Caminho	20 060	11 779,24	11 779,24
67.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	0	4 435,67	4 435,67
68.1	Primeiro Fundo Floresta Atlântica - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Florestal Fechado	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	0	1 239,15	1 239,15
69.1	António Henriques	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	0	882,63	882,63
70.1	Fernando Fernandes e Irmão L.^da	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3460	Rústico	1140	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - José Dias Campos S - António Rodrigues e outro Nas - José Dias Campos P - Caminho	6 400	5 298,99	5 298,99
71.1	José Carlos Saraiva Silva	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3424	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Tarcísio Saraiva Amaro Nas - Caminho P - Maria José Dias Pires	6 050	1 802,73	1 802,73
72.1	Maria José Dias Pires	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3426	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - José Carlos Saraiva Silva S - Tarcísio Saraiva Amaro e outro Nas - Tarcísio Saraiva Amaro e outro P - Caminho	9 000	15 270,48	6 027,92
72.2	Maria José Dias Pires	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3426	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		9 000	15 270,48	9 242,56
73.1	António Henriques	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	0	3 390,51	3 390,51
74.1	António Dias - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3607	Rústico	529	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Maria de Jesus Duarte Henriques S - Caminho Nas - Caminho P - Maria Fernanda Craveiro Mendes	11 660	6 328,38	6 328,38
75.1	Tarcísio Saraiva Amaro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3422	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - José Carlos Saraiva Silva S - Caminho Nas - Maria Fernanda Saraiva Silva P - José Carlos Saraiva Silva	7 300	10 845,17	6 128,34
75.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				482,91
75.3							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				1 184,47
76.1	César Madeira Mendes Joaquim Lopes Amaro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3420	Rústico	652	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Caminho Nas - Otília Jesus Saraiva Silva P - Tarcísio Saraiva Amaro	7 600	7 696,56	3 851,70
76.2	César Madeira Mendes Joaquim Lopes Amaro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3420	Rústico	652	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		7 600	7 696,56	573,79
77.1	Otília de Jesus Saraiva Silva Barata	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3418	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Caminho Nas - Joaquim Catarino Borges P - Maria Fernanda Saraiva Silva	7 000	10 449,13	3 780,38
78.1	Álvaro Rodrigo Monteiro Louro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3201	Rústico	2563	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - Lúcia Barata Covita e outros S - João Dias Neves Nas - Caminho P - Caminho	8 000	12 109,22	12 109,22
79.1	João Batista Neves - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas -	0	1 529,92	1 529,92
79.1	Lídia Maria Batista Neves Teodoro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido		REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas -	0	1 529,92	1 529,92
80.1	Instituto Secular das Cooperadoras da Família	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3386	Rústico	88	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - José Duarte Barata S - Caminho Nas - Estrada P - José Branco, Herd.	16 232	11 368,66	5 433,18
80.2	Instituto Secular das Cooperadoras da Família	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3386	Rústico	88	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		16 232	11 368,66	5 935,49
81.1	Nuno Vaz Braz - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3195	Rústico	852	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Joaquim Dias Branco S - António Geraldes Lopes Nas - Caminho P - Joaquim Dias Branco	30 100	12 418,14	9 624,13
81.2	Nuno Vaz Braz - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3195	Rústico	852	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		30 100	12 418,14	2 794,01
82.1	Maria da Conceição André Fernandes - Cabeça de Casal da Herança de Albertino Fernandes Lopes João Paulo Henriques da Silva Joaquim Branco da Silva Jorge Manuel Henriques da Silva	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3193	Rústico	277	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Manuel Vaz Carvalho S - José Geraldes Lopes Nas - Manuel Vaz Carvalho P - Álvaro Soares	27 270	18 821,62	10 575,13
82.2	José Henriques da Silva Maria do Céu da Silva Branco José Duarte da Silva Maria de Jesus da Silva Branco Brás Maria de Fátima Branco Silva						Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão				8 246,49




83.1	Maria da Conceição Mendes Branco Salgueiro José Araújo Salgueiro Maria da Assunção Pires Neves Madeira	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3149	Rústico	801	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Caminho Nas - António Morgado P - António Dias	4 800	3 191,59	1 645,61
83.2		Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3149	Rústico	801	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	Sem condicionantes		4 800	3 191,59	1 545,98
84.1	Maria da Conceição Mendes Branco Salgueiro José Araújo Salgueiro Maria da Assunção Pires Neves Madeira	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3143	Rústico	800	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	Sem condicionantes	N - Caminho S - Caminho Nas - Albertino Soares P - António Dias	11 250	12 126,17	4 830,20
84.2		Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3143	Rústico	800	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	Sem condicionantes		11 250	12 126,17	3 857,36
85.1	Maria da Conceição Mendes Branco Salgueiro José Araújo Salgueiro Maria da Assunção Pires Neves Madeira	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3135	Rústico	799	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	Sem condicionantes	N - Hermínia Costa e outro S - Maria Dias, Herd. Nas - Harminia Costa, Herd. P - José Brás Reis, Herd.	4 100	4 810,82	1 911,62
85.2		Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3135	Rústico	799	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	Sem condicionantes		4 100	4 810,82	2 899,20
86.1	António Carvalheira da Silva	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	4 172,62	4 172,62
87.1	Joaquim da Costa	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3123	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	Sem condicionantes	N - José Laranjo Herd. S - Joaquim Geraldes Nas - Joaquim Geraldes P - Henrique Nunes Costa	8 000	5 698,77	5 698,77
88.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	9 983,39	9 983,38
89.1	Ana Marcelina Genra Custódio - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3121	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	Sem condicionantes	N - Manuel Brito Herd. e outros S - Jurecinda Genro Custódio Nas - Portucel P - José Dias e outro	18 400	11 030,60	3 254,70
89.2	Belarmino Dias Nunes	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3121	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	Sem condicionantes		18 400	11 030,60	4 183,88
90.1	Jorge Vitória Alberto Teles	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	0	14 280,52	12 320,82
90.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental; Espaços agrícolas complementares e de proteção e enquadramento	Sem condicionantes				901,96
90.3							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				1 057,74
91.1	Eucaliptusland - Sociedade de Gestão de Património Florestal S. A.	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3131	Rústico	74	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Joaquim Geraldes Nas - Florentino Brás e outros P - José Laranjo Herd.	74 600	67 932,75	28 164,55
91.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				3 042,32
92.1	Beatriz Carvalheira Rodrigues Florentino Carvalheiro Santiago - Cabeça de Casal da Herança de Steven Gonçalves Brás Maria do Carmo Pereira Braz Gaspar	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	2760	Rústico	1809	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Augusto Gil, Hºs Nas - Maria José Pires P - Caminho	68 200	79 960,51	15 112,73
93.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	0	3 742,58	3 742,58
94.1	José Carvalheiro Laranjo Maria Angelina Antão Rei Maria Irene Carvalheiro Laranjo Rodrigues Leitão Maria Alice Carvalheira Laranjo Afonso Maria José Carvalheira Laranjo e Carvalheiro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3125	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Alfredo Antão Herd. S - Joaquim Costa Herd. Nas - Portucel P - Henrique Nunes Costa	3 500	3 848,99	3 848,99
95.1	Augusto Gil da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3115	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Prazeres Fernandes S - José Pereirinha Gonçalves Nas - Henrique Nunes Costa P - Prazeres Fernandes Barata	2 100	3 029,25	3 029,25
96.1	José Carvalheiro Laranjo Maria Angelina Antão Rei Maria Irene Carvalheiro Laranjo Rodrigues Leitão Maria Alice Carvalheira Laranjo Afonso Maria José Carvalheira Laranjo e Carvalheiro	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3038	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Maria Antunes Dias Nas - Maria Antunes Dias P - Joaquim Barata Santos	16 100	10 867,27	8 457,95
96.2		Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3038	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		16 100	10 867,27	2 409,41
97.1	Giselda Maria dos Santos Dias Silva	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3034	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Maria Antunes Dias S - João Leal Nas - Henrique Nunes Costa P - João Leal	16 200	5 487,08	3 957,62
97.2	Giselda Maria dos Santos Dias Silva	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3034	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		16 200	5 487,08	1 529,36
98.1	António Carvalheira Brás Santiago	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3048	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Maria de Jesus Carvalheira Santiago S - António Batista Nas - João Leal P - António Batista	15 600	9 406,55	9 406,55
99.1	Mário Batista Braz	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	2918	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - João Lúcio Martins S - Augusto Gil, Hºs Nas - João Lúcio Martins P - Maria Antunes e outro	10 800	4 858,02	651,72
99.2	Mário Batista Braz						Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				4 035,56
99.3							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				170,74
100.1	Maria Dias - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	3032	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Maria de Jesus Barata Oliveira Nas - António Rodrigues P - José João Batista	13 000	2 051,93	2 051,93
101.1	Ramiro Batista Linhares	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	6	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Joaquim Vicente Carvalho S - Caminho Nas - Joaquim Vicente Carvalho P - Maria Pereira Linhares	36 800	10 528,00	5 460,73
101.2	Ramiro Batista Linhares	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	6	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		36 800	10 528,00	5 067,27
102.1	Maria Dias - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	2934	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Ramiro Batista Nas - Caminho P - António Pereira Dias	21 000	20 840,51	9 779,61
102.2							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				7 541,54
102.3							Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão				3 519,36
103.1	Manuel da Costa Duarte -Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	2932	Rústico	1281	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Ramiro Batista S - Joaquim Nunes Almeida e outro Nas - Caminho P - Caminho	10 000	6 515,28	3 344,76
103.2	Manuel da Costa Duarte -Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	2932	Rústico	1281	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		10 000	6 515,28	3 170,52
104.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	0	5 105,18	5 105,18
105.1	Ramiro Batista Linhares	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	7	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Maria Antunes S - Manuel Costa Duarte Nas - Caminho P - Caminho	7 600	7 675,75	1 405,32
106.1	Jorge Vitória Alberto Teles	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	Desconhe cido	Rústico	Desconhecido	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - S - Nas - P -	0	12 544,39	12 544,39
107.1	Maria José dos Santos Agostinho - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	5111	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho Público S - Caminho Público Nas - Ramiro Batista Linhares P - Ramiro Batista Linhares	11 286	9 358,98	9 358,98
108.1	Joaquim Catarino Bernardo Clara	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	2846	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Caminho Nas - Joaquim Vicente Carvalho P - Caminho	3 650	3 877,80	3 767,41
109.1	Maria da Luz Ferreira - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	2860	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Caminho Nas - José Geraldes Santos P - João da Costa	6 500	11 007,87	8 685,97
109.2	Maria da Luz Ferreira - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	2860	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		6 500	11 007,87	2 321,90
110.1	Alexandre Miguel Bamde Martins Carvalho	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	2974	Rústico	2579	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Ribeiro Nas - Alberto Vaz Carvalho P - António Ferreira Patrocínio	12 000	1 340,09	1 310,61
111.1	João da Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	2858	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Caminho Nas - Maria da Luz Duarte Ferreira P - José Santos Carvalho	5 300	5 837,76	1 585,52
111.2	João da Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	2858	Rústico	Não descrito	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão		5 300	5 837,76	4 252,24
112.1	Alexandre Miguel Bamde Martins Carvalho	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	2844	Rústico	2575	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	REN - Áreas com risco de erosão	N - Caminho S - Caminho Nas - Isidro Nunes Almeida P - Joaquim Catarino Bernardo	600	598,06	244,06
113.1	Município da Covilhã	Covilhã	U.F. de Casegas e Ourondo	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços naturais e culturais - áreas de proteção e valorização ambiental	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	66 858,85	66 858,81

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