7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T3d68,Despacho n.º 6328/2025 Manutenção da comissão de serviço dos atuais titulares de cargos dirigentes, na sequência da reorganização das respetivas unidades orgânicas, operada nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, em conformidade com a alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual Condicionada à eficácia da deliberação da Câmara Municipal que aprovou a estrutura flexível, designadamente as unidades orgânicas flexíveis: Considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicada à administração local por força do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que prevê que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa “por extinção ou reorganização da unidade orgânica” que lideram; e Considerando, ainda a possibilidade prevista na mesma alínea de se manter a comissão de serviço, por despacho do dirigente máximo do serviço, no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda. Assim, nos termos do disposto na parte final da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicada à administração local por força do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determino que, na sequência da reorganização/extinção das respetivas unidades orgânicas que lideram operada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto se mantêm as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos dirigentes nas unidades orgânicas do mesmo nível que lhes sucedam, designadamente:

Nome do dirigente	Designação da Unidade Orgânica extinta ou reorganizada	Designação do cargo dirigente do mesmo nível que lhe sucede
Fernando Marques de Sá Marinheiro	Divisão de Infraestruturas	Chefe de Divisão
Graciela Henriques Bastos de Figueiredo	Divisão de Desenvolvimento Territorial	Chefe de Divisão
Rui Fernando Fernandes Loureiro	Divisão Financeira	Chefe de Divisão

De igual modo, determino que, na sequência da reorganização/extinção das respetivas subunidades orgânicas que lideram operada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto se mantêm as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos dirigentes nas subunidades orgânicas do mesmo nível que lhes sucedam, designadamente:

Nome do dirigente	Designação da Unidade Orgânica extinta ou reorganizada	Designação do cargo dirigente do mesmo nível que lhe sucede
Maria Isabel Figueiredo da Silva	Núcleo Contratação Pública e Aprovisionamento	Chefe de Núcleo
Andreia João Pires da Fonseca	Núcleo de Apoio à Atividade Económica e Fundos Comunitários	Chefe de Núcleo
Alfredo Miguel Dias de Castro	Núcleo de Topografia	Chefe de Núcleo
Ilda Cristina Correia Martins	Núcleo de Ação Social	Chefe de Núcleo
Brígida Maria Pereira Alves	Núcleo do CAE	Chefe de Núcleo

Mais determino, que o presente despacho deverá ser eficaz na mesma data em que entre em vigor a deliberação da Câmara Municipal que crie as unidades orgânicas flexíveis que substituam as unidades orgânicas que os aludidos dirigentes lideram. 10 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Amadeu Lobo. 31910956479:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 6328/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_6328-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 6328/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_6328-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 6328/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"6328/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-06-04\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_6328-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_b260b02a3072380a9f428bb5bc7b512d","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_6328-2025","title":"Despacho n.º 6328/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-06-04T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"6328/2025","effectiveDate":"2025-06-04T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"920506599_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"6328/2025","title":"Despacho n.º 6328/2025","fullPath":"Despacho n.º 6328/2025","slug":"diploma-6328/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"920506599_text","elementKey":"text_920506599","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"920506599_text","elementId":"920506599_text","elementKey":"text_920506599","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 6328/2025","elementPath":"Despacho n.º 6328/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7c","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Sever do Vouga","drReference":null,"summary":"Manutenção da comissão de serviço dos atuais titulares de cargos dirigentes, na sequência da reorganização dos serviços.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]