Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «Modernização da Linha do Norte. Renovação Integral de Via do subtroço 3.3 Ovar (Válega) ― Espinho do Km 296,600 ao Km 315,308».