Despacho

Despacho n.º 6377/2021

Regulamento dos Serviços de Ciência e Cooperação

Capítulo I - Disposições gerais

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

1 -Estabelece-se neste regulamento a organização, as atribuições e as competências dos Serviços de Ciência e Cooperação da Universidade de Évora, abreviadamente designados por SCC.
2 -Os SCC constituem uma direção de serviços e exercem as suas competências nos domínios do apoio à investigação científica.

Artigo 2.º

Organização

1 -Os SCC têm uma estrutura composta por gabinetes, sendo dirigidos pelo Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, na dependência direta do Reitor ou Vice-Reitor responsável pelo setor. A gestão dos recursos humanos é da competência do Administrador.
2 -Além das competências genericamente descritas no estatuto do pessoal dirigente e sem prejuízo de outras que sejam delegadas, cabe designadamente ao Diretor de Serviços:
1. a)Promover e garantir a articulação entre gabinetes tendo em vista a qualidade e eficácia do serviço a prestar e a satisfação do interesse dos utentes;
2. b)Propor uma estratégia de atuação concreta para o serviço;
3. c)Garantir a necessária articulação com o IIFA - Instituto de Investigação e Formação Avançada no que concerne a matéria relacionada com investigação e unidades de investigação;
4. d)Garantir o fornecimento aos Serviços Administrativos da documentação com a informação necessária sobre os projetos, contratos e programas aprovados, para que a mesma proceda ao respetivo acompanhamento durante a fase de execução;
5. e)Coligir e manter atualizada toda a informação relativa à investigação cientifica;
6. f)Garantir a gestão do Sistema de Informação Integrada da Universidade de Évora de I&D, de modo a permitir a monitorização de processos relativos a projetos de investigação, consórcios e unidades de investigação.
7. g)Cada um dos gabinetes pode ser dirigido por um Coordenador, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 3.º grau, nomeado pelo Reitor e na dependência hierárquica direta do Diretor de Serviços, desenvolvendo a sua atividade em comissão de serviço, nos termos da legislação aplicável.
3 -Para dar cumprimento às funções que lhe estão cometidas, e sem prejuízo de outros núcleos ou gabinetes que possam vir a ser criados, os SCC apresentam a seguinte estrutura:
1. a)Gabinete de Apoio à Investigação;
2. b)Gabinete de Apoio Técnico às Unidades e Cátedras de Investigação.

Capítulo II - Estrutura, atribuições e competências

Artigo 3.º

Gabinete de Apoio à Investigação

O Gabinete de Apoio à Investigação é coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau e tem, entre outras que possam vir a ser consideradas, as seguintes funções:

a)Dar apoio técnico à elaboração de propostas de candidaturas a projetos de investigação de financiamento nacional ou internacional, e às intervenções dos diferentes fundos estruturais e outros fundos externos;
b)Promover o acompanhamento e assessoria das candidaturas propostas pelos investigadores da Universidade, em projetos liderados pela Instituição ou em parceria, nomeadamente com empresas, entidades públicas, entidades do Sistema Científico e Tecnológico ou outras;
c)Gerir e manter o Repositório Digital de Publicações Científicas da Universidade de Évora, de acordo com as normas e regras definidas superiormente;
d)Recolher e promover, através da DivCom, a divulgação de informação na Universidade sobre programas ou iniciativas de cooperação, de projetos e respetivos programas de financiamento de I&D nacionais e internacionais;
e)Estabelecer contactos e desempenhar o papel de interlocutor durante o processo de candidatura de projetos de investigação junto dos vários organismos nacionais e internacionais dentro do seu âmbito de ação;
f)Promover e divulgar a informação sobre a abertura de concursos e outras oportunidades de acesso a financiamento externo das atividades científicas, artísticas, pedagógicas e de cooperação.

Artigo 4.º

Gabinete de Apoio Técnico às Unidades e Cátedras de Investigação

O Gabinete de Apoio Técnico às Unidades e Cátedras de Investigação é coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau e tem, entre outras que possam a ser consideradas, as seguintes funções:

a)Assegurar, o secretariado das Unidades e Cátedras de Investigação;
b)Gerir os recursos humanos que lhe estão afetos e implementar o modelo de articulação necessário para que o indicado na alínea a) se concretize;
c)Garantir, em articulação com os restantes Serviços, a elaboração correta dos procedimentos necessários para a execução física e financeira de projetos e unidades de investigação;
d)Estabelecer a interação direta entre investigadores, Unidades e Cátedras de Investigação para criação de sinergias entre os interlocutores de Ciência.

Capítulo III - Disposições finais

Artigo 5.º

Organograma

O Organograma dos Serviços de Ciência e Cooperação é o constante no Anexo A ao presente regulamento.

Artigo 6.º

Grupos de trabalho e equipas de projeto

Por despacho do Reitor podem ser constituídos grupos de trabalho ou equipas de projeto ad-hoc para realização de atividades de carácter temporário e projetos especiais, com a composição, objeto e duração neles delimitados.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor imediatamente após a sua publicação.

16/06/2021. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade.

ANEXO A

Organograma dos Serviços de Ciência e Cooperação

(para efeitos do disposto no artigo 5.º)

(ver documento original)

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