Art.º 36 · Despacho n.º 6381/2021 — Objetivos

1 -Habilitar cidadãos com Necessidades Educativas Especiais para a participação na sociedade com recurso à acessibilidade digital.
2 -Avaliar e prestar aconselhamento sobre os diferentes equipamentos/ produtos de apoio e respetivas estratégias de utilização, adequadas às necessidades do cidadão com deficiência.
3 -Apoiar a comunidade académica e a sociedade civil na utilização destes produtos de apoio.
4 -Estudar o potencial de desenvolvimento e inovação na conceção ou adaptação de tecnologias na área da acessibilidade digital, cruzando saberes e experiências de diversas áreas científicas.
5 -Promover atividades culturais inclusivas.

Artigo 36.º — Objetivos